Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (23) o projeto de lei que permite que a licença para o exercício da profissão de taxista seja transferida para familiares, em caso de morte do beneficiário. Na prática, o projeto de lei torna a licença hereditária.
Vinte e sete vereadores votaram favoráveis a proposta, sete contra e dos se abstiveram. De acordo com o texto, o taxista poderá passar a licença para cônjuge, herdeiros necessários ou companheira (o), desde que o novo beneficiário responda os requesitos estipulados pela Urbanização de Curitiba (Urbs).Caso o segundo portador da licença não atenda às exigências do órgão municipal, ele terá um ano para se habilitar.
A proposta é assinada por diversos parlamentares. O texto sugere também que se o beneficiário não atender aos critérios exigidos pela Urbs, ele poderá indicar um profissional devidamente inscrito no cadastro de condutores para o exercício da função.
Para ser sancionado pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), o projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão, que ocorrerá nesta terça-feira (24). O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva, que permite que o beneficiário da transferência seja um taxista autônomo, auxiliar ou taxista empregado.
Os parlamentares que integram a bancada de oposição a Ducci apresentaram um projeto substitutivo geral que sugeria, por exemplo, a possibilidade de transferência caso o detentor da permissão fique invalido permanentemente. O substitutivo foi rejeitado.
