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Liminar proíbe abertura das agência das Caixa de abrirem neste sábado

Liminar vale apenas para agências do Estado de São Paulo. Multa por descumprimento é de R$ 5 mil por funcionário

12/05/12 às 12:59   |  Agência Brasil

As 48 agências paulistas da Caixa Econômica Federal que iriam funcionar neste sábado (12) para dar informações sobre o corte da taxa de juros dos programas de crédito oferecidos pelo banco não vão poder dar expediente. Uma liminar concedida na noite desta sexta-feira (11) pela juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires impediu que as agências da Caixa instaladas na capital e nas cidades de Osasco, Cotia, Itapecerica da Serra, Embu, Barueri, Carapicuíba, Itapevi e Taboão da Serra abram suas portas neste sábado (12). Caso alguma dessas agências da Caixa descumpra a liminar, será aplicada multa diária de R$ 5 mil por empregado que estiver trabalhando.

A ação civil pública foi movida pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, alegando que, pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sábado não é dia de expediente bancário. O sindicato também alega que, pela Lei 4.178/62, o funcionamento das agências bancárias aos sábados só seria possível em caso de trabalho extraordinário, ou seja, por motivo de força maior.

“Fomos comunicados (desse fato) pela imprensa. Tentamos falar com a direção do banco, mas ela tomou uma decisão unilateral e se recusou a atender os representantes dos trabalhadores. Por isso tivemos de recorrer à Justiça para preservar o direito de descanso dos bancários”, disse Juvandia Moreira, presidenta do sindicato.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Caixa, em São Paulo, informou que a tentativa da Caixa em derrubar essa liminar não obteve sucesso. Segundo a assessoria, a Caixa vai cumprir a decisão judicial em São Paulo.
Estava prevista a abertura de várias agências da Caixa neste sábado em todo o Brasil. Segundo o sindicato de São Paulo, sindicatos do Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e também do interior paulista conseguiram liminares para impedir o funcionamento das agências do banco neste sábado.

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