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Comissão rejeita impugnação de Durval

15/05/12 às 00:00

A comissão especial criada pela Assembleia Legislativa para avaliar os candidatos a conselheiro do Tribunal de Contas rejeitou hoje, pedido de impugnação da candidatura do deputado estadual licenciado Durval Amaral (DEM). O pedido foi apresentado pelo adversário de Amaral na eleição, o auditor do TC, Claudio Augusto Canha. Ele alegou que o parlamentar não atuou suficientemente na área de Direito para candidatar-se ao cargo. Amaral rebateu lembrando que atuou em comissões da Assembleia, além de ocupar a chefia da Casa Civil, responsável pela edição de leis e projetos do Executivo Estadual.

A comissão sabatinou os dois candidatos ontem. Canha argumentou que Amaral não comprovaria o exercício de atividade profissional compatível com o cargo em disputa pelo prazo mínimo legalmente previsto de 10 anos. Após ouvir a defesa do deputado e analisar seu currículo, a comissão decidiu indeferir pedido.

O deputado Elio Rusch explicou que a sabatina é parte do ritual legalmente previsto (parágrafo único do art. 214 do Regimento Interno da casa) para a eleição de conselheiro do TC, e disse que qualquer dos dois candidatos está em condições de preencher “com dignidade e eficiência” a vaga. Lembrou ainda que cabe ao Legislativo fazer a indicação.

Canha apresentou-se como uma opção técnica para o posto. “Creio nas instituições e que o Poder Legislativo é soberano e saberá fazer a melhor escolha”. Para ele, participar da eleição “é uma oportunidade de aprender”. Amaral rejeitou o rótulo de “candidatura política”, lembrando que tem quase trinta anos de vida pública divididos entre o Legislativo e o Executivo, onde exerceu cargos diretamente vinculados às áreas fiscais e orçamentárias.
O relator da comissão, deputado Caito Quintana (PMDB), deve apresentar amanhã, parecer sobre as duas candidaturas. A escolha deve acontecer no próximo dia 21. A vaga foi aberta pela aposentadoria compulsória do conselheiro Heinz Herwig.

Amaral é o favorito para emplacar o posto. Ele tem o apoio do governador Beto Richa (PSDB) e da base governista na Assembleia, que tem ampla maioria na Casa.

No ano passado, os deputados aprovaram a indicação do ex-procurador Geral do Estado, Ivan Bonilha, para o tribunal. Ele assumiu depois da suspensão, pela Justiça, da indicação de Maurício Requião, irmão do ex-governador e senador Roberto Requião. A nomeação foi suspensa com o argumento de que teria sido feita de forma irregular, e que poderia ferir a súmula vinculante que proíbe o nepotismo. A indicação segue até hoje à espera do julgamento do mérito na Justiça.

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