STF concede habeas corpus e Cachoeira não irá depor nesta terça

Segundo ministro do STF, qualquer depoimento do bicheiro deve ter preservado as garantias fundamentais de defesa

14/05/12 às 20:15 - Atualizado às 20:25 Redação Bem Paraná

O bicheiro Carlinhos Cachoeira não irá mais depor amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga suas relações com políticos e empresários. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta segunda-feira (14) habeas corpus ao empresário. Segundo o ministro, qualquer depoimento de Cachoeira deve ter preservado as garantias fundamentais de defesa.

“O fascínio do mistério e o culto ao segredo não devem estimular, no âmbito de uma sociedade livre, práticas estatais cuja realização culmine em ofensa aos direitos básicos daquele que é submetido, pelos órgãos e agentes do Poder, a atos de investigação”.

O advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defendia que estaria havendo cerceamento de defesa com a restrição do acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlos, realizadas pela Polícia Federal, que resultaram na prisão do bicheiro.

Celso de Mello, contudo, não decidiu se o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, terá de entregar aos advogados de Cachoeira cópia de todos os documentos relativos às operações da PF que estejam em poder da comissão, deixando a decisão para o plenário da Corte. Ainda não há uma data para que o caso seja apreciado pelos ministros.

A decisão de hoje não vale para o depoimento marcado para o dia 23 de maio, no Conselho de Ética do Senado. Caso o plenário do Supremo não analise o caso até lá, os advogados de Cachoeira devem entrar com outro pedido de habeas corpus.

Agora, o presidente da CPMI  deve alterar o cronograma de ações da comissão. 

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