STF concede habeas corpus e Cachoeira não irá depor nesta terça
Segundo ministro do STF, qualquer depoimento do bicheiro deve ter preservado as garantias fundamentais de defesaO bicheiro Carlinhos Cachoeira não irá mais depor amanhã na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga suas relações com políticos e empresários. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite desta segunda-feira (14) habeas corpus ao empresário. Segundo o ministro, qualquer depoimento de Cachoeira deve ter preservado as garantias fundamentais de defesa.
“O fascínio do mistério e o culto ao segredo não devem estimular, no âmbito de uma sociedade livre, práticas estatais cuja realização culmine em ofensa aos direitos básicos daquele que é submetido, pelos órgãos e agentes do Poder, a atos de investigação”.
O advogado de Cachoeira, o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, defendia que estaria havendo cerceamento de defesa com a restrição do acesso aos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlos, realizadas pela Polícia Federal, que resultaram na prisão do bicheiro.
Celso de Mello, contudo, não decidiu se o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI, terá de entregar aos advogados de Cachoeira cópia de todos os documentos relativos às operações da PF que estejam em poder da comissão, deixando a decisão para o plenário da Corte. Ainda não há uma data para que o caso seja apreciado pelos ministros.
A decisão de hoje não vale para o depoimento marcado para o dia 23 de maio, no Conselho de Ética do Senado. Caso o plenário do Supremo não analise o caso até lá, os advogados de Cachoeira devem entrar com outro pedido de habeas corpus.
Agora, o presidente da CPMI deve alterar o cronograma de ações da comissão.
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