Agricultores devem renegociar dívidas com Crédito Fundiário

Os produtores rurais que estão inadimplentes com o Banco da Terra e com o Crédito Fundiário deverão renegociar suas dívidas para evitar a execução do débito. Está em vigor uma resolução da Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que prevê a execução das dívidas a partir de duas parcelas em atraso dos financiamentos concedidos até agora. 

Para esclarecer melhor os agricultores sobre esses riscos, a Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, o Instituto Emater e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), encarregados de coordenar as operações de financiamentos no Estado, iniciaram uma rodada de esclarecimentos junto às unidades municipais do Emater, os sindicatos de trabalhadores rurais e agentes financeiros que serão os responsáveis pelo repasse de informações aos inadimplentes. 

Os produtores têm até o dia 30 de setembro para fazer a adesão voluntária para renegociação dos débitos em atraso junto às instituições financeiras. Estima-se que aproximadamente 1.900 contratos no valor aproximado de R$ 18 milhões, do Crédito Fundiário e do Banco da Terra, estejam em atraso no Estado. Esse débito corresponde a 39% do número de contratos firmados e 11% do valor dos créditos concedidos nessa linha que somam R$ 164,5 milhões no Paraná. 

O coordenador do Crédito Fundiário no Paraná, Marcio da Silva, alerta os produtores para evitarem a liquidação de seus contratos. Ele informa que desde março de 2012 as normas de execução estão em vigor. A Secretaria de Reordenamento Agrário fixou que a partir dessa data, com duas parcelas em atraso, poderá ser iniciado o processo de execução, que prevê o leilão das terras, caso não seja quitado todo o financiamento. 

Silva ressalta aos produtores a importância da renegociação das dívidas. “Além de não perder a terra, o produtor volta a ficar adimplente com o sistema financeiro e pode ser beneficiado com outras políticas públicas e novos créditos como moradia rural, financiamentos de custeio e de investimentos na propriedade”. 

A rodada de esclarecimento prevê a realização 10 reuniões regionais ou macroregionais, onde os órgãos coordenadores dos programas de crédito vão divulgar as regras de renegociação e as estratégias de divulgação e de mobilização dos agricultores. O público alvo dessas reuniões serão os responsáveis pela carteira agrícola das agências bancárias, Emater e os sindicatos dos trabalhadores rurais. 

Já foram realizadas reuniões em Umuarama, Cascavel, Francisco Beltrão e Irati. As próximas reuniões serão realizadas em Ivaiporã, Apucarana, Maringá, Londrina, Jacarezinho e Cornélio Procópio. 

Regras 

O produtor rural tem até o dia 30 de setembro de 2012 para formalizar sua adesão para renegociação das dívidas junto ao banco. Depois de assinado o termo de interesse, o banco fará o recálculo do débito. Nesse prazo, o produtor terá que depositar o valor correspondente à 20% da última parcela em atraso mais os custos cartoriais. 

Esse procedimento será permitido até a sexta (6ª) parcela em atraso, prazo permitido para a renegociação nesses termos. Acima de seis parcelas em atraso, o produtor terá que quitá-las integralmente a partir da sexta parcela para ser incluído no plano de renegociação das dividas. 

O Crédito Fundiário é um programa do governo federal e executado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e o Instituto Emater que prevê o repasse de recursos para compra de terra até o limite de R$ 80 mil por família. O financiamento beneficia as famílias em situação de extrema pobreza no meio rural até aquelas com renda anual até R$ 15 mil e patrimônio até 30 mil, sendo que todos os beneficiários devem ter no mínimo cinco anos de experiência em atividade agropecuária.