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Municípios do PR tem R$ 1,06 bilhão a receber da União
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na abertura da 15ª Marcha dos Municípios em Brasília, aponta que as 399 prefeituras do Paraná têm R$ 1,058 bilhão a receber da União em restos a pagar. Dos 27 Estados brasileiros, o Paraná se situa na 9º posição em volume de dívidas do governo federal com os municípios.
Em todas as 5,5 mil prefeituras do País, a dívida total chega a R$ 24,62 milhões. Segundo a CNM, este valor corresponde a 61.715 empenhos inscritos, nos quais estão incluídas obras e equipamentos que já foram realizadas e entregues, mas cujos pagamentos não foram feitos pela União.
Para o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Piraquara, Gabriel Samaha (PPS), os números são uma das maiores provas de que os municípios têm razão em reclamar do fato de não estarem recebendo as contrapartidas financeiras necessárias para honrar os compromissos que foram obrigados a assumir por força das exigências legais.
“As prefeituras paranaenses estão fazendo tudo o que podem para atender à população bem. Mas não é possível fazer isto sem recursos, uma vez que recebemos apenas 18% de tudo o que a União arrecada, e ainda por cima sem receber sequer as verbas referentes a dívidas do governo federal conosco”, critica.
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James Fioravanti 16/05/12 às 11:51
Errata, corrigindo meu comentário anterior, somente agora vi que estavam se referindo com 18% ao recebido da união. Igualmente fica sendo os 5% a participação direta dos municípios em recursos tributários....
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James Fioravanti 16/05/12 às 11:05
A associação dos Munícipios está lidando com um dos problemas cruciais do sistema brasileiro, que expõe o quão centralizado é a pseudo-federação brasileira. Apenas uma observação: na divisão do bolo tributário, os municípios não chegam a ficar nem com 5% do montante, ao contrário dos 18% citado no texto...
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