Por unanimidade, os 11 vereadores da Câmara de Apucarana (a 65 km de Maringá) aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), que determina que a oração do Pai Nosso seja realizada nas escolas públicas e particulares do município. A aprovação, em primeira discussão, ocorreu na sessão de segunda-feira (25). A Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea) prepara uma representação que deve ser enviada ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O autor da lei afirma que a ideia surgiu de visitas às escolas do município, onde percebeu que hoje existe muita violência. “Houve a oportunidade de apresentar a lei para trazer de volta valores para essas crianças. Eu aprendi a fazer oração quando estudava, o que não acontece mais em nenhuma cidade do Brasil e no mundo”, diz.
Em defesa do projeto, o vereador, que é evangélico, coloca como ponto positivo a aproximação com Deus. “O povo tem que se aproximar mais de Deus. Nada melhor do que começar na escola a ensinar a seguir o caminho, e a criança jamais se desviará. Nós estamos vivendo um tempo de violência e desesperança. É preciso que as pessoas se voltem para Deus e isso deve ocorrer já na infância”, afirma Araújo.
Apesar de o Art. 19 da Constituição Federal dizer: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios – I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”, o vereador defende que “os praticantes do cristianismo são maioria esmagadora – acho que temos que respeitar a minoria, e a minoria tem que respeitar a maioria”.
O autor do projeto frisa que, embora a lei estabeleça o Pai Nosso nos estabelecimentos de ensino público e privado, nenhum aluno será obrigado a fazer a oração. “Vai ficar para a consciência de cada um”.
A lei deve seguir para votação em segundo turno na segunda-feira (2), e depois para a terceira apreciação antes de passar pelo prefeito. O autor da lei acredita que será aprovada.
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