Registrados 6.809 denúncias de violações aos diretos humanos de homossexuais em 2011

Um levantamento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos identificou a ocorrência de 6.809 denúncias de violações aos direitos humanos de homossexuais durante o ano passado. Também foram constatados ao menos 278 assassinatos relacionados à homofobia.

Parte do levantamento, ainda inédito, foi antecipada hoje (28), Dia Internacional da Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), pela ministra Maria do Rosário. É a primeira vez que um órgão do governo federal divulga oficialmente números ligados à violação dos direitos dos homossexuais, identificados a partir de denúncias feitas aos serviços Disque Direitos Humanos (Disque 100), Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de dados do Ministério da Saúde e por meio de notícias publicadas pela imprensa. Até agora, a principal fonte de informações sobre o assunto era o Grupo Gay da Bahia (GGB), cujo último relatório, divulgado em abril deste ano, contabilizava 266 mortes violentas durante o ano passado.

O levantamento aponta que, na maioria dos casos (61,9%), o agressor é alguém próximo à vítima, o que pode indicar um nível de intolerância em relação à homossexualidade. Cerca de 34% das vítimas pertencem ao gênero masculino; 34,5% ao gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% transexuais e 18,9% não informado. Foram identificadas ao menos 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos.

Já o coordenador geral de Promoção dos Direitos LGBT da SDH, Gustavo Bernades, disse que o fato de 49% das vítimas de homicídios serem travestis, indicam que este é um dos grupos mais vulneráveis à violência homofóbica, junto com os jovens negros. “Há também uma violência doméstica que nos preocupa muito, porque é difícil para o Estado interceder nestes casos. E a violência contra lésbicas também é pouco denunciada”.

O levantamento também aponta a existência de um grande número de casos em que a família rejeita os jovens que revelam sua orientação sexual. “Há, nestes casos, a violência dos pais que abandonam ou negligenciam seus filhos. Tudo isso demonstra que precisamos de políticas públicas de enfrentamento à homofobia, especialmente para os jovens, em particular para os jovens negros”.

Pouco após divulgar os dados, a ministra anunciou a proposta de incentivar a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia. De acordo com a ministra, os comitês serão criados em parceria com governos estaduais, com o Conselho Federal de Psicologia e outras organizações da sociedade civil.

Os comitês servirão para monitorar a implementação de políticas públicas, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas, evitando a impunidade e sensibilizar agentes públicos responsáveis por garantir os direitos do segmento. Também está em estudo a criação de um comitê nacional que se responsabilize por coordenar a ação dos demais comitês.

“É preciso compreender que um crime contra um homossexual atinge não só a pessoa, mas a família e a sociedade como um todo. É assim que nos sentimos no governo brasileiro”, disse a ministra, adiantando que a proposta de criação dos comitês ainda está sendo desenhada e vai depender de parcerias. “Há uma vontade política inabalável do governo federal de constituir mecanismos que mobilizem a sociedade contra a violência homofóbica. Acreditamos que, com as parcerias, os recursos necessários não serão tão grandes. O principal valor investido será a mobilização permanente da sociedade”.

O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, comemorou o anúncio da ministra em pleno Dia Internacional da Cidadania LGBT, mas lamentou os números do levantamento.

“Este posicionamento político de estabelecer o comitê nacional e os estaduais é muito importante. Já vínhamos denunciando a situação, mas hoje temos um dado oficial. É o governo brasileiro quem está reconhecendo que houve 6.809 violações dos direitos humanos de pessoas homossexuais”, disse Reis, prometendo que as associações não-governamentais irão apoiar qualquer proposta da Secretaria de Direitos Humanos que vise combater a homofobia, sobretudo a criação dos comitês estaduais.