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Propaganda eleitoral começa nesta sexta. Veja o que é permitido e o que não é

06/07/12 às 20:03   |  Agência Brasil

A partir de hoje (06), a propaganda eleitoral está liberada para candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições de 2012. Os eleitores e concorrentes devem estar atentos à resolução estabelecida pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STF) que define quais são as regras de divulgação dos candidatos.

Agência Brasil preparou uma tabela do que é permitido ou não durante o período eleitoral. Veja:

 

Nas Ruas


Permitido

Não Permitido

Cartazes e faixas em bens particulares, que não excedam 4m² e de forma gratuita ( comércios, casa)

Distribuição de brindes (camisetas, canetas, chaveiros, bonés etc)

Comícios

Showmícios

Santinhos e panfletos

Propagandas em Outdoors

Cavaletes, bonecos, cartazes e mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e cumpra o horário de 6h às 22h

Cartazes em bens públicos (posters, , passarelas, viadutos). Quem descumprir esta regra será notificado e terá 48 horas para remover a propaganda, sob pena de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil

Caminhadas, passeatas, carreatas, Trios elétricos, carros de som

Carros de som a menos de 200 metros de escolas, bibliotecas, teatros, igrejas, hospitais e casa de saúde

 

Na internet

 

Permitido

Não Permitido

Propaganda em sites do candidato, do partido ou coligação

 

Propaganda em em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta

Redes sociais, Blogs

Propaganda Paga

E-mails previamente cadastrados

Venda de cadastro de e-mails

 

Em jornais, rádio e televisão

 

Permitido

Não Permitido

Propagandas pagas, contendo o valor referente ao uso do espaço no jornal impresso

Transmissão de programas apresentados ou comentados por candidatos

Reprodução virtual das propagandas eleitorais publicadas como propagandas pagas na versão impressa do jornal

Propaganda eleitoral gratuita deve ser transmitida das 7h às 7h30 e das 12h às 12h30 no rádio; e das 13h às 13h30 e das 20h30 às 21h na televisão

Debates políticos

 

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