Os servidores da Defensoria Pública da União (DPU) estão com as suas atividades paralisadas durante toda esta terça-feira (17). Somente os serviços essenciais estão sendo mantidos. Os defensores públicos federais também deflagraram um movimento nesta segunda-feira (16) por tempo indeterminado.
A categoria dos servidores reivindica o envio à Câmara, pelo MPOG, do projeto de lei que cria a carreira de apoio da Defensoria Pública da União. De acordo com a assessoria, a falta da carreira de apoio prejudica o trabalho dos defensores públicos federais e colocam em desvio de função dezenas de servidores que poderiam prestar atendimento multidisciplinar à população, mas acabam tendo que desempenhar funções administrativas.
Outro ponto que tem causado insatisfação nos servidores é a demora na votação da PEC 82/2011, que estende à DPU a autonomia administrativa, financeira e orçamentária já concedida às defensorias públicas dos Estados.
Atividade – A Defensoria Pública da União é o órgão que presta assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda, atuando em defesa dos necessitados principalmente em processos judiciais em que a União e suas autarquias, fundações e empresas públicas sejam parte. Hoje, a maior parte das demandas que chegam até a DPU é da área de previdência social.
