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STF nega pedido para que CPMI do Cachoeira deixe de dispensar testemunhas que optem pelo silêncio

Ministra Rosa Weber se negou a interferir no funcionamento da comissão e não aceitou a tese de violação dos direitos dos parlamentares

09/08/12 às 19:54   |  Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o mandado de segurança impetrado pelos deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) contra procedimento adotado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de dispensar depoentes assim que eles manifestem a posição de ficar em silêncio.

Esse procedimento foi adotado pela presidência da comissão e referendado em votação no plenário da CPMI em julho. Os deputados alegaram no pedido que o procedimento confrontava-se com o pleno exercício das prerrogativas do mandato parlamentar.

Na decisão, a ministra Rosa Weber considerou o assunto interno do Poder Legislativo e se negou a interferir no funcionamento da comissão, alegando independência entre os Poderes. Segundo ela, os parlamentares tentaram reverter uma “decisão soberanamente tomada em votação majoritária do colegiado”. Ela não aceitou a tese de que há violação dos direitos dos parlamentares.

Hoje, a CPMI definiu os próximos quatros depoimentos a serem realizados na próxima semana. Por despacho do presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi convocado Hillner Braga Ananias, ex-segurança do senador cassado Demóstenes Torres.

Além dele, serão ouvidos o policial aposentado Aredes Correia Pires, o ex-presidente do Departamento de Trânsito (Detran) de Goiás, Edivaldo Cardoso de Paula, e a empresária Rosely Pantoja. A reunião está marcada para a próxima quarta-feira (15), a partir das 10h15. A comissão também marcou uma sessão deliberativa para a próxima terça-feira (14).

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