Injustificável

 

No afã de tentar justificar o injustificável, o presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), defendeu ontem a decisão de suspender os trabalhos até a eleição, alegando que não querer que os parlamentares participem da disputa política municipal seria antidemocrático. Ocorre que ninguém está proibindo os deputados de participar da campanha. O que não significa que, para isso, eles tenham que deixar de cumprir com a obrigação de comparecer às sessões da Casa. Afinal, elas ocorrem apenas às segundas, terças e quartas. E eles poderiam, perfeitamente, fazer campanha nos demais dias da semana. Além disso, deputado não é eleito e pago regiamente para fazer campanha, e sim para cumprirem com sua responsabilidade no Legislativo.

Mais do mesmo
Seriam cômicos, não fossem ridículos, os ataques de Rossoni à imprensa por conta dos questionamentos ao “recesso branco”. O parlamentar chegou a dizer que os jornalistas teriam “trauma”, porque gostariam de ser deputados, mas não têm votos para isso. Rossoni gosta de posar de democrata, mas na verdade reage como todo político que é confrontado pela imprensa, tentando desqualificar o trabalho de quem o questiona.

Engana que eu gosto
Rossoni também negou que tenha sofrido pressões para adotar o “recesso branco”, no momento em que busca mais dois anos de mandato na presidência da Casa. Pura balela. Até as pedras do Centro Cívico sabem que, neste momento, tudo o que o tucano não quer é contrariar os interesses dos colegas. Por isso, está disposto a assumir o desgaste de uma medida obviamente impopular como essa.

Desinteresse
Uma das principais responsabilidades dos deputados é fiscalizar as contas públicas. Ontem, mais uma vez, porém, poucos parlamentares demonstraram interesse na audiência pública com o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, relativa à contabilidade do governo nos dois primeiros quadrimestres do ano.

Prêmios
O deputado Tadeu Veneri (PT) questionou Hauly sobre os investimentos em segurança pública e sobre gastos com benefícios para cargos comissionados. Veneri pediu informações ao secretário sobre a despesa de R$ 10 milhões nos oito meses correspondentes a “Prêmios Quotas de Produtividade acumulada em Cargos Comissionados”. O secretário respondeu que não dispunha de detalhes sobre esses gastos, mas que as dúvidas podem ser elucidadas por meio de pedidos de informações. Veneri afirmou que irá apresentar o pedido em plenário. Também chamou a atenção do deputado a execução do orçamento para a construção de novos prédios para a área de segurança. Até agora, o governo gastou cerca de R$ 6,07 milhões nesta área. “Só a construção do Instituto Médico Legal (IML) está orçada em R$ 15 milhões”, lembrou.

Couvert
O governador Beto Richa (PSDB) sancionou projeto aprovado pela Assembleia que regulamenta a oferta de “couvert” em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos similares no Paraná. A Lei dispõe que os estabelecimentos comerciais que adotam o sistema devem informar clara e objetivamente em seus cardápios o preço e a composição dos produtos disponibilizados neste tipo de oferta, facultando-se aos clientes a aceitação ou não do serviço e evitando-se, assim, quaisquer cobranças indevidas.

Inversão de valores
Secretário Nacional de Comunicação do PT, o deputado federal paranaense André Vargas perdeu uma grande oportunidade de ficar calado. Classificou como “risco para a democracia” o fato do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal ser transmitido ao vivo. Risco para a democracia foi o comportamento da cúpula do PT e do governo Lula, que passou anos fazendo discurso de defesa da ética e, ao chegar ao poder, adotou as mesmas práticas que antes condenava, colaborando para o descrédito da atividade política no País.

Cassado
A Justiça Eleitoral do município de Mangueirinha, na região centro-sul paranaense, julgou procedentes duas ações eleitorais contra um candidato à Prefeitura neste mês de setembro, cassando o registro de candidatura do concorrente em uma e impondo-lhe multa na outra. Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar, da coligação “Governando com o Povo” (PMDB, PTB, PSC, PPS, DEM e PSB), foi alvo inicialmente de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por outro candidato à Prefeitura, Albari Guimorvam Fonseca dos Santos. Além de Miguel, foram acionados também Darci Prusch, seu vice, e seus sócios na Rádio Araucária AM de Mangueirinha. De acordo com a ação, que teve parecer favorável do Ministério Púbico do Paraná, o investigado teria praticado abuso de poder econômico ao realizar maciça propaganda antecipada na referida rádio, “de maneira grave a ponto de desequilibrar o pleito eleitoral”. A Justiça, neste caso, julgou parcialmente procedente a ação, reconhecendo abuso dos meios de comunicação em favorecimento de determinado candidato, deixando de dar tratamento igualitário aos demais, com influência no pleito eleitoral.

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Publicidade infantil
O  Procon-SP multou 18 marcas, incluindo Sadia, Mc Donald´s, Nestlé e Mattel, por cometerem abusos na publicidade com o público infantil. As autuações, somadas, ultrapassaram R$ 13 milhões. Nove das 18 multas ainda estão em esfera administrativa. Outras sete estão na Justiça. Apenas uma já foi paga e outra está em execução. Abaixo as três principais multas

Mattel            
R$ 814 mil    
por anunciar bonecos e outros brinquedos que davam a entender que seus movimentos eram realizados sozinhos

McDonald’s           
R$ 3,1 milhões  por oferecer brinquedos de brinde na compra de lanches

Habib's           
R$ 2,4 milhões  por oferecer brinquedos de brinde na compra de lanches

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Em Alta
O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) cresceu um ponto em setembro, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Chegou a 57,4 pontos. Em relação a agosto deste ano, o aumento foi mais expressivo: 2,9 pontos. Os dados foram divulgados ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em baixa
A votação do projeto de lei que institui o marco civil da internet, prevista para ontem, foi adiada para depois das eleições municipais. O relator do projeto na comissão especial, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), propôs o adiamento da votação após ser informado de que seriam apresentados votos em separado ao seu parecer.