Dilma na ONU

03/10/12 às 00:23 Gilmar Mendes Lourenço

No discurso de abertura da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova Iorque em 25 de setembro de 2012, a presidente Dilma Rousseff simplesmente reiterou o conteúdo que vem sendo manifestado pelas autoridades econômicas brasileiras há mais de um ano, baseado na crítica veemente ao expediente de despejo de vultosos volumes de recursos financeiros nos mercados, por parte das nações avançadas, batizado de arsenal de uma “guerra cambial” ou “tsunami monetário”.

Na verdade, as políticas monetárias frouxas tem representado a viga mestra da estratégia de neutralização e superação dos efeitos recessivos da segunda onda da crise financeira internacional — iniciada em 2008 nos Estados Unidos (EUA), com contágio quase que instantâneo na Europa —, produzidos pela vertente fiscal restritiva das orientações macroeconômicas.

A manutenção de juros reais negativos e o derrame de liquidez, realizado pelos bancos centrais (BCs) dos países ricos, particularmente o Federal Reserve (FED) dos EUA, seguido pelas instâncias monetárias máximas do Japão, Inglaterra e conjunto da União Europeia - no afã de reverter a rota cadente do ambiente de negócios, provocada pelo excessivo endividamento público e privado, construído nas épocas de bonança –, resultam em depreciação das moedas fortes, em curto termo, e compressão da capacidade das vendas externas do resto do mundo, especialmente do Brasil que, inclusive, não constitui nenhum modelo de economia aberta.

Cumpre reconhecer a multiplicação dos transtornos financeiros globais, induzidos pela inundação de oferta de moeda, principalmente de dólar, que ainda lidera o exercício das funções de referência das finanças, reserva de valor e meio de troca internacional. Contudo, soa prematura a identificação desse fenômeno como o principal ingrediente característico do retorno do protecionismo mundial e da flagrante desaceleração do ritmo de crescimento econômico das nações emergentes.

Isso porque, por um lado, além de outros elementos deterem o poder de interferência no comportamento, bastante disforme e instável, por sinal,  das diferentes moedas, é oportuno considerar que se os guardiões monetários lograrem êxito na reativação dos patamares de produção e emprego, haverá o delineamento instantâneo de um movimento técnico de apreciação das divisas fortes, capitaneadas pelo dólar, e restauração do desempenho das exportações mundiais.

Por outro lado, o próprio esfriamento das atividades econômicas, em curso nos mercados em desenvolvimento - sobretudo quando os indicadores presentes são cotejados com a situação de forte expansão observada em 2010, quando, por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) da China e do Brasil cresceram 10,4% e 7,5%, respectivamente -, deve abrandar os desdobramentos desfavoráveis do cenário externo nas frentes internas, especificamente quanto ao ingresso líquido de recursos e as pressões sobre a taxa de câmbio.

No caso brasileiro, emerge a contribuição nada desprezível das ações executadas pelo BC, dirigidas à repressão da excessiva sobrevalorização do real (com piso não oficial de R$ 2,0 por dólar) e, notadamente, à consistente redução dos juros reais, que teve início no encontro do Comitê de Política Monetária (Copom), realizado em 31 de agosto de 2011, quando a selic situava-se em 12,5% ao ano. Depois de nove cortes consecutivos, em 31 de agosto de 2012, a taxa Selic chegou a 7,5% a.a., o menor nível da história.

Mais que isso, de modo gradual, o BC passou a promover a descida dos juros reais brasileiros da liderança no sistema mundial em agosto de 2011 (6,6% a.a.) para o quinto posto no mesmo mês de 2012 (2,0% a.a., levando em conta as projeções de inflação para doze meses), atrás da China (4,1% a.a.), Chile (2,4% a.a.), Rússia (2,3% a.a.) e Austrália (2,3% a.a.).

Essa linha de conduta ensejou a diminuição dos ganhos sem risco com as operações de arbitragem (...)  e a flexibilização do sistema de metas de inflação, permitindo até o rompimento do teto de 6,5% em doze meses, ainda no primeiro semestre de 2011, episódio revertido até o final daquele exercício.

Houve também a redução dos encargos financeiros destinados à cobertura da dívida líquida do setor público e do custo de oportunidade, o que interferiu nas escolhas estratégicas dos fundos de investimentos, na direção da intensificação do processo de diversificação das carteiras de papéis financeiros e de identificação de oportunidades de negócios na órbita produtiva.

No final da contas, os esforços dos BCs das nações consideradas desenvolvidas carregam o mérito de integrarem uma árdua e prolongada tarefa voltada à gradativa recuperação da economia global. Se avaliado corretamente pelo governo brasileiro, tal  empreitada deveria ensejar providências e/ou posições capazes de engendrar melhoria das percepções e expectativas dos agentes econômicos.

Nessa perspectiva, é necessário um amplo convencimento público e privado acerca das diminutas margens fiscais existentes para a progressão do cada vez mais abrangente, porém pouco criterioso, programa de desonerações tributárias em andamento -Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e encargos incidentes sobre a folha de pagamento -, atrelado ao atendimento de demandas pontuais de segmentos intensivos em mão-de-obra ou detentores de elevado poder de mercado.

Como reforço à essa argumentação, a arrecadação de tributos federais acusou declínio de 12,7% em agosto de 2012 em relação ao mês de julho, configurando a terceira retração mensal seguida, consequência das renúncias de IPI e da queda do recolhimento com o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, itens bastante sensíveis aos sinais do circuito econômico.

Se essa tendência persistir, o financiamento da desobstrução dos gargalos infraestruturais e a preservação das metas de superávit primário só serão factíveis com substancial diminuição dos dispêndios públicos correntes, o que afigura-se pouco provável em razão do acréscimo de aproximadamente 8,0% a.a. na massa de rendimentos dos servidores e dos impactos da indexação do salário mínimo nos gastos sociais e previdenciários.

É interessante lembrar que, conforme estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais da metade da redução da desigualdade na distribuição verificada no Brasil em quase duas décadas – atestada pela queda do índice de Gini (parâmetro referência de concentração que varia de zero a um) de 0,600 em 1993 para 0,501 em 2011 – pode ser imputada aos eventos brotados da estabilidade monetária, expressos na elevação da massa de rendimentos (emprego e salário real) e na contínua recomposição do poder aquisitivo do salário mínimo. Em paralelo, pouco mais de um terço da melhoria na apropriação da renda pode ser atribuída à aplicação dos programas sociais, que saltaram de 5,3% para 7,9% do PIB entre 1995 e 2011.

Outra fronteira prioritária de atuação repousa na minimização dos riscos regulatórios, aprofundados com as recentes barreiras protecionistas preventivas, e outras utilizadas como freio a determinadas importações, e a edição da Medida Provisória nº 579/2012, que persegue o alcance de apreciáveis percentuais de redução das tarifas de energia elétrica cobradas de consumidores residenciais e empresas, a partir de fevereiro de 2013, mediante a definição não negociada de regras para a prorrogação das concessões dos serviços setoriais, o que pode fragilizar o equilíbrio financeiro dos contratos e, por extensão, comprometer a rentabilidade das companhias e os investimentos.

Gilmar Mendes Lourenço, é economista, presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)

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