Os juros e a cautela da autoridade monetária

13/11/12 às 23:05 Gilmar Mendes Lourenço

A provável interrupção da redução dos juros básicos da economia, sinalizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), no encontro realizado em outubro de 2012, atesta prudência da autoridade monetária, no aguardo dos resultados acumulados e atrasados do conjunto de providências injetado pelo governo federal, há mais de um ano, voltados à revitalização da atividade econômica, que abarcou, além dos estímulos de natureza creditícia, a parafernália de pacotes de desoneração fiscal a granel, amparados no imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Diga-se de passagem que o desconto do IPI foi prorrogado até 31 de dezembro de 2012, para veículos, eletrodomésticos de linha branca, móveis, painéis de madeira e laminados. Houve também a extensão, até o final de 2013, da renúncia fiscal do IPI para os materiais de construção, em reconhecimento ao período  temporal mais alongado de realização das obras.
Mesmo se distanciando do fundo do poço, a economia do País ainda encontra-se bastante aquém do chamado produto interno bruto (PIB) potencial (expansão duradoura desprovida de pressões inflacionárias no longo prazo), vivendo um estágio de desova de estoques e elevação das margens de ociosidade do capital fixo. Segundo pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ao final de setembro de 2012, mais de 90,0% das empresas já estariam avaliando o nível de seus estoques como normais.
De fato, as estatísticas correntes ainda não conseguem captar, de maneira mais encorpada, os reflexos da natureza virtuosa da orientação monetária no ambiente de negócios, em face da compressão dos investimentos e da estagnação do consumo, fruto, respectivamente, das incertezas empresariais quando ao comportamento dos mercados na fronteira externa e doméstica, do alcance do ponto de saturação das aquisições movidas a crédito (bens duráveis de consumo) e da exaustão da capacidade de endividamento primário e da subida da inadimplência dos consumidores.
Aliás, esta última restrição vem sendo abrandada pelas condições de aquecimento do mercado de ocupações, marcadas sobretudo pelo acréscimo líquido dos postos de trabalho com carteira assinada (embora puxado pelos ramos de menor padrão como comércio e serviços) e dos salários reais, fortemente influenciados pela indexação do mínimo, e suplantando, em não poucos segmentos, os ganhos de produtividade microeconômicos, aspecto comprovado pela impulsão das vendas reais do comércio de varejo.
Depois de crescer apenas 0,2% e 0,3% em junho e julho, a produção industrial aumentou 1,5% em agosto. Contudo, decresceu –1,0% em setembro de 2012, em relação ao mês anterior, fenômeno indicativo de retomada ainda duvidosa. Convém atentar para o encolhimento de –3,5% entre janeiro e setembro, reflexo da depressão generalizada das vendas externas e do aumento da concorrência e penetração de produtos de procedência estrangeira (sobretudo insumos e bens de capital) no mercado doméstico, em substituição à oferta interna, em função do ambiente de contração dos preços, ligado à acumulação de estoques no plano global, fenômeno abrandado pelo recente curso de depreciação do real. Sem contar as barreiras estruturais erguidas à operação das plantas industriais, retratadas na precariedade infraestrutural e na elevada carga de tributos e de burocracia.
Outra restrição, a ser gerenciada pelo BC, compreende a premência em reforçar o exercício de coordenação de expectativas imposta pelo escape da inflação, mensurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do centro da meta fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 4,5%. As projeções tem sinalizado variação média de preços próxima de 5,5% em doze meses, determinada, em grande proporção, pelo choque de oferta de commodities agrícolas atrelado à maior estiagem em quatro décadas nos EUA, o que remete à necessidade de uma orientação fiscal mais rigorosa da política macroeconômica.
Ao mesmo tempo, convém recordar que a retração perene e consistente da Selic deve ensejar rearrumações nas carteiras de transações, beneficiando as decisões de produção e de investimento, via compressão dos custos financeiros, em detrimento das aplicações em bônus de curto prazo, responsáveis pela rolagem de parcela expressiva do passivo líquido do setor público, cuja remuneração real já estaria quase nula, depois de descontada a carga tributária incidente sobre os rendimentos.
Ademais, a menor propensão à multiplicação dos ganhos não operacionais aliada à impulsão das taxas de retorno dos empreendimentos nos departamentos de produção de longa maturação deve induzir as preferências de investimentos que contemplem os elementos mais nobres das linhas ou cadeias de valor, particularmente ligados à competitividade e inovação.
Ainda assim, a diminuição da Selic, em um contexto de controle da inflação em patamares reduzidos para os padrões brasileiros, representa somente o primeiro passo na direção da construção dos alicerces para a retomada do crescimento econômico em bases duradouras, recheada de picos e com participação reduzida de vales.
P.S. O artigo de hoje representa a minha milésima publicação científica, registrada na Plataforma Lattes (Currículo Lattes) do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Agradeço a generosidade da Direção e equipe do Jornal do Estado, e dos leitores desde conceituado veículo de comunicação paranaense, pela inestimável contribuição para esta conquista.

Gilmar Mendes Lourenço, é economista, presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), professor do Curso de Economia e Editor da revista “Vitrine da Conjuntura” da FAE e autor do livro “Conjuntura Econômica: Modelo de Compreensão para Executivos”. Foi eleito  “O Economista Paranaense do Ano de 2011” pelo CORECON/PR e vencedor do Prêmio Imprensa e Quality TV & Jornais em novembro de 2011. Ele escreve às quartas-feiras neste espaço

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