A Câmara Federal marcou para os próximos dias 9 e 10, a votação da reforma política, que há anos vem sendo discutida na Casa, mas nunca avançou por falta de consenso. O problema é que, segundo a avaliação dos parlamentares paranaenses, esse consenso continua não existindo, e dificilmente será atingido até a data marcada para a votação.

Os principais pontos da proposta são o fim das coligações proporcionais, para candidatos a vereador, deputado federal, estadual e senador; o financiamento público de campanhas; e a coincidência das eleições de presidente, governador e prefeitos, em um único ano. A primeira envolve um projeto de lei, que precisa apenas de quórum simples. Já as outras duas são Proposta de Emenda Constitucional, que exigem quórum qualificado, de três quintos, no mínimo, do número total de deputados em cada turno da votação. Ou seja, aprovação de 308 dos 513 deputados.

Os partidos pequenos e médios, encabeçados pelo PR do ex-governador do Rio de Janeiro e hoje deputado federal Anthony Garotinho, já avisaram que vão tentar obstruir a votação. Essas legendas temem o fim das coligações proporcionais, já que dependem delas para elegerem seus parlamentares, ou mesmo se valorizar na negociação de alianças com outros partidos.

Para o deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), a situação não mudou. Sou defensor da reforma política, mas tenho pessimismo enorme e aprovação de qualquer alteração nesse momento. O que é um desserviço do Congresso ao País, avalia.

Para Vanhoni, não há como culpar os pequenos partidos pelo impasse. Não adianta responsabilizar PR ou PTB por defenderem sua sobrevivência. Os partidos maiores ou mais programáticos, como PT, PMDB, PSDB, DEM é que têm a responsabilidade de definir um programa mínimo de reforma política para votar. Não sinto clima para isso, afirma.
O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) admite também não sentir esse clima, mas não vê outra saída se não colocar o assunto em pauta e decidir no voto. Clima nunca vai ter. Se esperarmos um consenso, a reforma política nunca sairá. A ideia é ir para o voto, defende.

Serraglio nega que os grandes partidos queiram sufocar as legendas menores. Ele explica, por exemplo, que o fim das coligações proporcionais deixará uma brecha, já que será possível formar federações partidárias. A diferença é que os partidos que formarem essas federações terão que mantê-las até o final do mandato, o que evita coligações oportunistas, aponta. Não é possível ter 30 partidos no País. Criar partido virou uma indústria lucrativa, critica o peemedebista, afirmando que muitos novos partidos estão sendo criados de olho nos recursos do fundo partidário, e de cargos.

Escalonamento — Em relação à proposta de fazer com que as eleições para todos os cargos sejam realizadas simultaneamente, o deputado explica que foi feita uma fórmula para que a mudança seja escalonada, e não atinja os atuais detentores de mandato. A ideia é que os prefeitos eleitos em 2016 tenham mandato estendido para seis anos. Com isso, atingiria-se a coincidência de eleições entre prefeitos, governadores, e presidentes em 2022.

PLACAR

Os principais pontos da reforma política

  • financiamento público de campanha;
  • coincidência das eleições, em todos os níveis, para 2022. A posse dos prefeitos e vereadores seria em 5 de janeiro. Os governadores e deputados estaduais tomariam posse no dia 10 e o presidente da República, deputados federais e senadores em 15 de janeiro;
  • fim das coligações proporcionais e a formação de federações partidárias com abrangência estadual por, no mínimo, um mandato;
  • lista flexível, mantendo o sistema atual em que o eleitor vota diretamente no candidato, mas com a opção de lista partidária, na qual o voto de legenda será direcionado ao primeiro da lista de candidatos, ainda que o candidato não seja o mais votado. Cada partido escolherá, previamente, a forma para ordenar os nomes na lista dos candidatos;
  • ampliação da participação popular, inclusive para propor emendas à Constituição. Para projetos de lei serão necessárias 500 mil assinaturas eletrônicas. Com 1,5 milhão de assinaturas será possível apresentar uma PEC popular e, com 3 milhões, entrar com  pedido de urgência para votação de uma matéria.