Governo suspende licitação para o “Tudo Aqui PR”

Segundo líder governista, decisão foi tomada para permitir maior discussão de programa

03/04/13 às 00:00 - Atualizado às 11:40 Ivan Santos

O governador Beto Richa (PSDB) decidiu ontem suspender por tempo indeterminado a licitação marcada para o próximo dia 25, pelo qual o Estado pretendia contratar uma Parceria-Público-Privada (PPP) para implantar o programa “Tudo Aqui Paraná”. Com o programa, o governo pretendia repassar a uma empresa privada a instalação e operação de nove unidades de atendimento que ofereceriam serviços públicos como emissão de documentos, de forma centralizada. A licitação previa contrato de 25 anos, ao custo de R$ 3 bilhões.

A decisão de suspender a abertura da concorrência foi anunciada pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) no início da reunião de ontem pela manhã do secretário de Estado do Planejamento, Cássio Taniguchi e do chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes, com os parlamentares governistas, na sede do Legislativo, para esclarecer detalhes do programa. E foi tomada após uma série de dúvidas levantadas pela oposição ao projeto.

Alegando falta de informações, a bancada de oposição apresentou requerimento para que Taniguchi fosse à Assembleia explicar “Tudo Aqui”. A liderança do governo orientou os deputados da base de situação a rejeitar o pedido alegando que não agiria sob pressão dos oposicionistas. Em compensação, promoveu a ida do secretário e o chefe da Casa Civil para reunião na sala da presidência do Legislativo. Os deputados oposicionistas não compareceram.

Fuga - Traiano alegou que apesar de não ter dúvidas sobre a importância e legalidade do programa, o governo preferiu suspender a licitação para discutir melhor o assunto. “O governador determinou o adiamento do processo para que não paire dúvidas”, afirmou o líder governista. Ele criticou os deputados oposicionistas por não comparecerem à reunião com os secretários. “A oposição fez todo um estardalhaço e quando trouxemos os secretários aqui fugiu da raia apenas para manter o discurso e tentar desconstruir a imagem do governo”, acusou o tucano. Traiano também negou que três dos centros previstos no programa serão instalados em ruas da Cidadania da prefeitura de Curitiba, como apontou a oposição. Segundo ele, a empresa que vencer a licitação vai construir novos prédios nas proximidades dessas Ruas da Cidadania, por se tratarem de regiões de grande afluxo de pessoas.

O líder do governo admitiu que pode ter havido problemas na divulgação dos detalhes do programa. “Talvez tenha havido falha de comunicação e como a Assembleia é a caixa de ressonância da sociedade, os debates ficaram acalorados”, avaliou.

Segundo o governo, o “Tudo Aqui” prevê a instalação de centros de atendimento em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, que ofereceriam 171 serviços, reunindo 34 órgãos federais, estaduais e municipais como emissão das carteiras de identidade e de habilitação e solicitação da 2.ª via de contas de luz e água. O Estado pagaria R$ 9,9 milhões mensais para a empresa que vencer a concorrência. O modelo seria semelhante ao já usado em 23 estados, entre eles em São Paulo, onde o programa se chama “Poupatempo”.

Custos - Na reunião de ontem com os deputados, o chefe da Casa Civil afirmou que a implantação do projeto através de uma PPP é perfeitamente natural, e que processo semelhante está sendo preparado para a duplicação da rodovia entre Maringá e Londrina. “A polêmica surgiu talvez porque o governo não soube ‘vender’ bem o projeto. E mais ainda porque é a primeira PPP que o Estado vai fazer”, considerou Stephanes.

Taniguchi também defendeu o programa. “Obedecemos às legislações estadual e federal. A proposta foi discutida em audiências públicas. Os gastos foram avaliados. Depois de 25 anos de concessão, tudo aquilo que for adquirido pela PPP, em equipamentos, mobiliário, infraestrutura, será integrado ao patrimônio do Estado. Isso já acontece em vários locais do país, com praticamente 100% de aprovação dos serviços, que passarão a ter mais eficiência e agilidade”, disse o secretário.

Segundo os dois, são poucas empresas no país que realizam este serviço, e deverá haver economia aos cofres do Estado na ordem de R$ 138 milhões. “É preciso considerar que os custos, o tempo, a eficiência e a qualidade de uma obra são mais adequadas, muitas vezes, do que se o Estado fizesse esta intervenção. Uma PPP só é colocada em prática a partir do momento em que a empresa manifesta interesse em auxiliar o governo”, afirmou o chefe da Casa Civil.

Taniguchi lembrou que lembrou que o governo federal e outros governos estaduais também se valem deste tipo de PPP. “Para a concessão dos portos, por exemplo, foi estabelecido o prazo de 25 anos e houve a necessidade de aumentá-lo, pela falta de interessados. Normalmente são projetos complexos, e o custo e o tempo acompanham esta demanda”, explicou.


1 Comentário

Você precisa acessar o seu perfil para comentar nas matérias.

Newton M.D'Avila
Não sei se estou equivocado, mas a Folha de Londrina na página "Folha Política" do dia 05/Marçoq2013, comenta sobre esse assunto e confirma que "A data de abertura das propostas é 18 de Abril", pelo que me prevalece, conflitando com a decisão do Governador em "suspender por tempo indeterminado a licitação marcada para o próximo dia 25", o que prevalece nesse desencontro ?
Blogs
Ver na versão Desktop