12º

Entenda as diferenças práticas entre união estável e casamento

As principais diferenças práticas entre casamento e união estável são que na união o estado civil da pessoa permanece o mesmo, seja solteiro, viúvo ou divorciado

10/06/13 às 18:45   |  Redação Bem Paraná

Questionamentos sobre o que determina e diferencia a união estável do casamento estão em pauta. O assunto tem sido discutido em função da recente determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga todos os cartórios extrajudiciais do país a realizarem a conversão da união estável homoafetiva em casamento, assim como a habilitação direta para o casamento entre pessoas do mesmo sexo sem a necessidade de apreciação especial do juiz. No Paraná, assim como em alguns outros estados do país, esses procedimentos já estavam autorizados por conta de decisões estaduais, e tanto os contratos de união estável como o casamento têm sido realizados para casais homossexuais e heterossexuais. 

União estável

“Cada vez mais comum entre casais, o contrato de união estável tem sido o primeiro passo para formalizar a estabilidade da relação entre duas pessoas, principalmente para os que já vivem juntos”, explica o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Robert Jonczyk.  A inclusão do parceiro no plano de saúde, em clubes de lazer e em uma série de outros benefícios são alguns dos motivos que levam os casais a formalizarem a escritura de união estável. Há quem utilize o documento como meio de prevenção de certos bens familiares que não deseja ou não pode dividir com o parceiro. 

Para que a relação seja considerada união estável não é preciso que o casal faça uma declaração escrita. Basta o convívio assumido perante a sociedade. “O que muda com a formalização de um contrato em cartório é a possibilidade de escolher o regime de bens diferente da comunhão parcial, como também a segurança jurídica”, explica o presidente. 

Casamento

O casamento possui como primeira etapa o pedido de habilitação, em que o casal se dirige ao cartório de registro civil da circunscrição da residência de um deles, quando devem apresentar a documentação de ambos e provar que estão desimpedidos para casar. Os impedimentos estão previstos no artigo 1.521, do Código Civil. Assim como na união estável, a ausência de um contrato escrito definindo as relações patrimoniais implica no regime da comunhão parcial de bens.


Diferenças

As principais diferenças práticas entre casamento e união estável são que na união o estado civil da pessoa permanece o mesmo, seja solteiro, viúvo ou divorciado.  Além disso, é apenas no casamento que os noivos podem mudar o nome. 

Conversão

O artigo 1.726, do Código Civil, determina que se o casal manifestar seu desejo perante o juiz seja realizada a conversão da união estável em casamento.  Para isso, os companheiros devem comparecer ao cartório de registro civil e dar entrada nos papéis.

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9 Comentários
  • Teresinha Rosa Silva 02/09/14 às 09:40
    Tenho um contrato de união estável há 9anos no caso de uma separação hoje, ou caso da morte do meu companheiro, terei algum tipo de direito a heranças?
  • LEILA MARCIA ARAUJO 30/07/14 às 20:25
    BOA NOITE PUDE OBSERVAR VÁRIAS PERGUNTAS SEM RESPOSTA,ENTÃO PRA QUE DEIXAR COMENTÁRIOS ,AS VEZES A DUVIDA DE UM SERVE PRA OUTROS!!!
  • Fabiola galdino da silva 17/07/14 às 12:21
    Quero fazer a união estável mais quero saber se com isso posso me considerar casada pela lei ou se me casar formalmente no civil é que to casada de verdade
  • denise rocha passos 09/07/14 às 08:00
    nossos filhos são casados,so é nois dois na casa como mulher fiz de tudo por ele teve uma época que ele sofreu acidente de moto fiquei com ate o fim dos problemas larguei emprego pra ficar com ele,agora como ele já esta bem,vem tomando atitudes que eu não esperava.ele ate me falou que vai pedir o filho dele para colocar o neto como tutor para deixar a pensão para o neto,isso pode acontecer.me preocupo por que fiquei com esse homem durante 10 ano pra ele não me beneficiar em nada,nen me colocou no plano de saúde do correio,tive que fazer uma cirurgia as pressas sem poder usar os planos dele de saúde (histerectomia total) o que adianta eu ter alguém se eu não posso ser beneficiada em nada esses anos não conta e ele já falou que se ele me deixar se imformou que eu não tenho direito a nada dele,ai eu pergunto perdi esse tempo em vão podia ter o direito de ter tido outra história com outra pessoa e agora vai tudo para o lixo a onde fica os meus direitos e o dele me diga.qualquer pessoa pode bricar com os sentimentos de outra pessoa assim. me fale sobre isso. continução
  • denise rocha passos 09/07/14 às 07:40
    eu e meu companheiro fizemos esse contrato de união estável mais a dois dias ele pegou esse documento sem me comunicar e tirou de casa por acaso se ele rasguar o documento tenho como provar no cartório o registro do documento,ele se divorciou a poucos dias.Oque devo fazer em caso de separação agente estamos juntos á10 anos e moramos juntos a´3 anos na época ele fez questão de fazer esse documento e eu concordei o que devo fazer.
  • etiele 27/06/14 às 01:37
    Fiz a certidao de uniao estavel com comunhao de bes posso me considerar casada
  • Eliane 19/05/14 às 21:47
    Respondendo a perg. da MARRi.No seu caso nâo.Pois as pessoas que formalizam seu relacionamento nesse caso e como se estivessem fazendo um contrato.Obs.O estado civil permanece o mesmo,solteiro viuvo ou divorciado.
  • marri 04/03/14 às 08:39
    fiz a certidao de uniao estavel sou casada pela lei?
  • Marcelo 12/08/13 às 16:38
    _Bom dia, amigos!
    _Gostaria de saber se em caso de "bens de herança", qual seria a porcentagem dos direitos do cônjuge (atual) em relação aos herdeiros (filhos) de um relacionamento anterior; e se neste caso, se aplica alguma diferença entre união estável e casamento ?
    _Desde já, agradeço o empenho e a atenção de vocês.