Quem nunca administrou ou exerceu um cargo público, mas leu as manchetes dos jornais locais ou assistiu aos telejornais nacionais, e achou o máximo a criação de novos municípios no Brasil, visando desenvolvimento e geração de empregos, certamente não entendeu as entrelinhas deste texto-base do projeto de lei que poderá motivar a criação de 400 novos municípios.
O texto estabelece as regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios, e ainda determina que distritos podem se emancipar após a realização de um plebiscito. É alarmante saber que existe essa possibilidade, mas, o que conforta um pouco é saber que o projeto terá que voltar ao Senado antes de ir à sanção presidencial.
Sendo assim, ainda temos uma chance de livrar o país deste absurdo. Não se cria município do dia para a noite, existe toda uma burocracia, verificação da viabilidade econômica, ambiental e política dessa nova cidade. Um cálculo simples comprova que não é necessário gerar novos municípios. Vejam e analisem de maneira criteriosa e inteligente: quando se estabelece uma média excluindo os 25% dos maiores municípios e 25% dos menores municípios, tem-se a receita necessária de subsistência de vida para um município que atende no mínimo uma população com quase 6 mil habitantes. Não é fácil, não é uma loteria! Estamos tratando de administração, custos, gastos, encargos.
Não é justo e nem sábio existir novos municípios sem condições de sobrevivência, e que só irão acarretar problemas administrativos, além de fazer com que os prefeitos corram feito loucos para socorrer as prefeituras. Gente, isso é fato, já ocorre no país, e os municípios paranaenses são amostras dessa triste realidade. Se Curitiba, que é a capital, tem aproximadamente 2 milhões de habitantes administrados por uma única Prefeitura, e os municípios da Região Metropolitana que tem menos do que isso, porque criar novas municipalidades com número reduzido de habitantes e que geram menos receita? Esta medida está na contramão do desenvolvimento urbano, pois hoje já existem 27 municípios, enquanto deveríamos voltar para a década de 70, onde existiam apenas 12 municípios – e olha que já é muito.
Atualmente, o nosso país possui 5.568 municípios, e, ao menos, metade não tem condições financeiras para sobreviver, dependendo exclusivamente dos repasses federais e transferências constitucionais para saúde e educação. Trata-se de uma questão política, social, econômica, e volto a frisar que cada município consome 25% da receita só com cargos públicos, que significa mais vereadores, vice-prefeitos, prefeitos e infinitos problemas. Então, para o Paraná, a melhor receita seria a Prefeitura de Curitiba ampliar suas divisas e resolver os problemas dos municípios menores. Temos que debater sim, mas sobre a estruturação das várias localidades com dificuldades de abastecimento e atendimento às populações com relação aos serviços públicos.
Com a aprovação deste projeto estaremos indo na contramão da evolução. Vamos para frente Brasil! Chega de ceder às pressões políticas, pois certamente nos bastidores dessa barbaridade existe interesse político e não uma solução para trazer avanços e desenvolvimento.
Neivo Beraldin é superintendente regional do Ministério Trabalho e Emprego/PR, foi deputado estadual por sei legislaturas (86 a 2011)
