Pela segunda vez em um período de dois anos, a Assembleia Legislativa arquivou ontem a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessões do pedágio nas rodovias paranaenses. Sete parlamentares retiraram as assinaturas de apoio ao requerimento, inviabilizando a CPI. Com isso, o requerimento – que foi apresentado inicialmente com 24 assinaturas – passou a ter o apoio de apenas 17 parlamentares – um a menos do que os 18 necessários para a instalação da comissão.

A lista dos que retiraram as assinaturas inclui o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), além dos deputados Nelson Garcia (PSDB), Luiz Accorsi (PSDB), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Marla Tureck (PSD), Luiz Eduardo Cheida (PMDB) e Mauro Moraes (PSDB). A maioria alegou que com a criação, pelo governo do Estado, de uma agência reguladora para fiscalizar as concessões, a CPI perdeu o sentido. O governo criou uma agência para tratar desses assuntos e estão na fase final da negociação para a retomada das obras paralisadas. E alega que se criar a CPI agora poderia atrapalhar, explicou Stephanes Júnior.

O deputado Mauro Moraes alegou que a decisão pela retirada foi uma decisão da bancada. O líder do PSDB na Assembleia, deputado Francisco Bührer, porém, negou, afirmando tratar-se de uma decisão dos próprios parlamentares que haviam assinado o requerimento. Não houve fechamento de questão, garantiu.

O líder da bancada governista, deputado Ademar Traiano (PSDB), negou que a orientação de esvaziar a CPI tenha partido do Executivo. Foi uma decisão pessoal, apontou. Traiano, porém, reafirmou a posição contrária à abertura da comissão. A Assembleia já fez CPI do pedágio e não chegou a lugar algum. Não é o momento para CPI. O que o usuário quer é a retomada das obras e a redução das tarifas, alegou, afirmando que as negociações entre o governo e as concessionárias já garantiram a retomada de obras de duplicação de vários trechos de rodovias.

Fila — Em 2011, a Assembleia já havia arquivado outro pedido de abertura de investigação do pedágio, apresentado pelo deputado Cleiton Kielse (PMDB), depois que parlamentares que haviam assinado o requerimento retiraram o apoio à comissão. Na época, Kielse reagiu acusando a cúpula da Casa de fazer lobby em favor das concessionárias para barrar a CPI. As acusações levaram a Assembleia – a pedido do presidente da Casa, Valdir Rossoni – a abrir investigação contra o peemedebista, que acabou arquivada por falta de provas.

Diante da polêmica, no final do ano passado o deputado Nelson Luersen (PDT) apresentou outro requerimento propondo a investigação.  Como já haviam cinco CPIs em funcionamento (Obras da Copa, Telefonia Móvel, Planos de Saúde, Ibope e Grandes Devedores) – limite máximo permitido pelo regimento interno da Assembleia – a comissão do pedágio ficou então na fila. Na semana passada, com o encerramento da CPI das Obras da Copa, havia a expectativa de que a do pedágio fosse finalmente instalada, o que acabou não acontecendo por conta da retirada das assinaturas ao requerimento.

Tirei porque havia pessoas na CPI que não tinham credibilidade suficiente para fazer parte, alegou ontem Rossoni, que até então garantia que se dependesse dele, a investigação sairia. Quatro deputados – Elton Welter (PT), Gilberto Martin (PMDB), Roberto Acioly (PV) e Tercírio Turini (MD) – ainda tentaram protocolar um requerimento suplementar para assinar o pedido, mas o presidente da Assembleia rejeitou a proposta alegando que a CPI já havia sido arquivada.

O autor do requerimento original admitiu que dificilmente a investigação sairá do papel. Eu penso que quando alguém assina algo tem que levar até o fim. Mas a pressão é muito grande, disse Luersen.