O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) vai encaminhar nesta semana ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) a portaria nº 211/2012, que restringe a pesca de seis espécies de peixes em rios estaduais. O objetivo é solicitar ao órgão federal opinião sobre a restrição da pesca em rios federais, como Paraná, Iguaçu e Paranapanema.
A decisão do encaminhamento pelo órgão estadual se deu por solicitação de promotores federais para aplicar a portaria também em rios legislados pela federação.
O IAP entende que, como órgão estadual, não tem atribuições legais para legislar sobre rios federais. Por isso, a portaria encaminhada como sugestão ao Ibama deve ser avaliada por analistas ambientais e pelo departamento jurídico do órgao para decidir como será realizada a fiscalização nos rios em questão.
PORTARIA – Assinada pelo presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, em novembro de 2012, a portaria nº 211/2012 se baseou em estudos de universidades de diferentes regiões do Estado que comprovaram a diminuição da população e do tamanho dos peixes nos rios do Paraná. O Estado restringiu a pesca, comercialização e transporte do dourado, jaú, piracanjuva, jurupoca, monjolo e surubim do iguaçu, nos próximos três anos.
A portaria, que tem recebido diversos elogios de pescadores e produtores de peixe, é válida nos rios de domínio do Estado do Paraná afluentes das bacias hidrográficas Paraná, Paranapanema e Iguaçu. Seu objetivo é preservar e garantir a perpetuidade das espécies nos rios paranaenses.
