Terminou em confusão, ontem, a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar as concessões de pedágio. Um grupo de manifestantes ligados ao deputado Cleiton Kielse (PMDB) protestou contra a decisão dos líderes dos partidos de indicarem para compor a comissão, parlamentares que não apoiaram ou eram contrários à CPI. O confronto aconteceu quando o deputado Nelson Luersen (PDT), autor do requerimento que deu origem à investigação, foi anunciado como presidente da comissão, ao lado de Douglas Fabrício (PPS) como relator. Nesse momento, os manifestantes se rebelaram, e o presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni (PSDB), teve que acionar os seguranças da Casa para retirá-los da sala da presidência. Diante disso, a escolha oficial do comando da CPI foi adiada para hoje.
A bancada de apoio ao governo Beto Richa (PSDB) agiu ontem para manter o controle da investigação. Dos nove membros titulares indicados pelos líderes dos partidos para compor a CPI, cinco não assinaram o requerimento que deu origem à investigação.

As indicações provocaram os protestos. A CPI foi proposta em outubro do ano passado por Luersen com o apoio de 24 parlamentares. Há duas semanas, o pedido acabou arquivado depois que sete deputados – incluindo Rossoni – retiraram as assinaturas do requerimento, inviabilizando a comissão, já que pelo regimento interno da Casa, são necessárias no mínimo 18 assinaturas para a abertura da investigação.

Na segunda-feira, o presidente da Assembleia voltou atrás, e acatou questionamento levantado por Luersen segundo o qual a retirada da assinatura do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) era inválida, já que ele está licenciado do Legislativo desde que assumiu o comando da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Rossoni então anunciou a instalação da CPI, determinando que os partidos indicassem seus membros.

Entre os indicados, apenas Luersen e os deputados Adelino Ribeiro (PSL) e Péricles de Mello (PT) figuraram entre os que assinaram o pedido de abertura da investigação. Já no PMDB, os deputados Cleiton Kielse e Anibelli Neto – que subscreveram o requerimento – foram preteridos em favor de Artagão Júnior e Nereu Moura, que não apoiavam a CPI. O mesmo aconteceu no PPS, onde o deputado Tercírio Turini, que também assinou o requerimento e chegou a ser anunciado inicialmente como o indicado, foi igualmente preterido em favor de Douglas Fabrício, que não subscreveu o documento. O PSDB, que pelas regras da Assembleia só tinha direito a uma vaga na CPI, acabou ganhando uma segunda, porque a bancada do DEM preferiu ficar de fora. Os tucanos indicaram os deputados Alceu Maron Filho e Bernardo Carli – ambos não apoiaram a criação da comissão. O último indicado foi o deputado Wilson Quinteiro (PSB), que quando o requerimento foi apresentado não havia assumido o mandato.

O peemedebista Anibelli  Neto questionou as indicações. Como pode quem assinou e manteve a assinatura não ser indicado, e quem não assinou ser? Parece que já é a ‘CPI lanja’, ironizou.
Cotado para assumir a relatoria da comissão, Quinteiro rebateu as suspeitas de tentativa de ‘melar’ a investigação. Considerar os membros indicados como ‘laranjas’ é subjetivo, argumentou. CPI é uma peça informativa. A preocupação é não fazer de determinado tema palco político, alegou.

De acordo Rossoni, a definição do presidente e relator da comissão é exclusiva dos membros da CPI. O que cabe ao presidente da Assembleia é dar o encaminhamento regimental para a instalação. Agora, quem define e escolhe presidente e relator de CPI são os seus nove membros. Não o presidente da Assembleia, alegou.

Fato novo — O líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), reafirmou que o Executivo preferia que a CPI não fosse instalada nesse momento, pois pode atrapalhar as negociações com as concessionárias para a retomada das obras de duplicação das rodovias. Não sou contra a CPI. Acho que já tivemos outra CPI aqui e houve dificuldade de apurar as questões envolvendo os contratos, que são muito bem amarrados juridicamente. Mas (a instalação) é um fato novo e nós vamos ter que conviver com esse fato novo, alegou.