Com novo parecer do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Paraná vai designar o juiz que dará a sentença à denúncia de desvio de recursos da Assembleia Legislativa e uso de notas fiscais frias que envolvem o deputado Tadeu Veneri (PT). A fraude vem sendo investigada desde 2011. O escândalo explodiu a partir de uma denúncia do deputado Reinhold Stephanes Jr (PMDB) e desencadeou uma ação popular acolhida pela 8º Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Veneri é acusado de embolsar cerca de R$ 275 mil em verbas de representação da Assembleia. O dinheiro teria sido usado de forma não permitida pelo regimento da Casa, entre eles o financiamento de campanhas de reeleição do próprio deputado.
Uma perícia nas notas apresentadas a Assembleia por Veneri, determinada pela juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, complicou muito a situação do deputado petista. Outra perícia, realizada a pedido do autor da ação popular, e juntada aos autos encontrou robustos indícios de fraude nas notas utilizadas por Veneri para embolsar cerca de R$ 275 mil em verbas de ressarcimento.
O processo contra Veneri tramitou na 8º Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A perícia afirma que os recursos utilizados pelo deputado petista, que deveriam cobrir despesas de gabinete, foram destinados a produção de materiais eleitorais e outras despesas ligadas à campanha de reeleição de Veneri, o que é flagrantemente ilegal.
A perícia encontrou evidências que as notas apresentadas por Veneri são diferentes das que a empresa Reproset apresentou ao Fisco Estadual, embora com o mesmo número, o que denota a falsidade dos documentos. Caso das notas fiscais nº 14233 e 14359. O perito afirma que existem provas cabais de que a empresa gráfica Reproset utilizou-se de bloco de notas paralelo.
Os documentos, na opinião do perito, comprovam a ilegalidade do ressarcimento. A concentração de despesas no período eleitoral não pode ser considerada uma movimentação financeira normal. Em 32 dias foram pedidos ressarcimentos de R$ 98.550,26 (28% do orçamento anual).
Histórico – A autenticidade das notas e o uso que Veneri faria de verbas de gabinete para financiar suas campanhas de reeleição foi denunciadas na tribuna da Assembleia pelo deputado Reinhold Stephanes Júnior, em 2011. A autenticidade das notas fiscais apresentadas por Veneri para receber essa verba foi questionada por uma ação popular movida por Edimar Rodrigues de Almeida Pegoraro também em 2011. O autor questionou a existência de saques anormais dessa verba, feitas por Veneri em datas próximas da campanha eleitoral de 2006.
A ação popular foi acolhida inicialmente pelo juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, da 8º Vara da Fazenda Pública. As diligências determinadas pelo juiz confirmaram movimento anormal de saques de verba de ressarcimento e constataram fortes indícios de fraude nos documentos apresentados pelo deputado para liberar o dinheiro nos cofres da Assembleia.
