A Assembleia Legislativa aprovou no último dia 30 de outubro um projeto de lei do Poder Executivo que irá comprometer o desenvolvimento social e econômico do Paraná pelas próximas décadas.
Trata-se do projeto que retira da Secretaria do Planejamento as atribuições mais importantes, como a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), Leis de Diretrizes Orçamentárias, orçamentos anuais da administração direta e indireta e das estatais e o acompanhamento da execução fiscal e as delega para a Secretaria da Fazenda.
Dentro da gestão estadual, o Planejamento tem o papel de promover o equilíbrio social e processos de produção cada vez mais competitivos e menos excludentes. Estas atribuições são alcançadas através da capacidade de entender a realidade social do Estado; gerenciar projetos do orçamento, promovendo maior efetividade na ação pública; e coordenar os instrumentos para que as ações governamentais ocorram de forma sincronizada.
Nos últimos anos, a Secretaria do Planejamento implementou uma série de políticas que resultaram na diminuição das desigualdades regionais. Também desenvolveu novos instrumentos de pesquisa da nossa realidade social e ferramentas que otimizaram a gestão.
Ao rebaixar as políticas essenciais da pasta a tarefas de segunda importância dentro da Secretaria da Fazenda o governo comete um equívoco imensurável.
Durante a época da hiperinflação e instabilidade econômica do Brasil, na década de 80, prevalecia na gestão pública a mentalidade de curto prazo. Os governos trabalhavam olhando no retrovisor, sempre correndo atrás do prejuízo. As circunstâncias econômicas extremas impediam os gestores de implantar políticas de longo prazo, com foco no planejamento. Este cenário mudou com a estabilidade econômica no Brasil.
O projeto, aprovado em mais um tratoraço do governo na Assembleia, devolve a gestão pública do Paraná sob a ótica do curto prazo, o mesmo modelo praticado durante a época da hiperinflação e equipara a gestão do estado a de uma pequena mercearia: vende-se hoje para pagar as contas vencidas do mês passado. A mentalidade que prevalece é: Vamos dirigir o Paraná com a visão de curto prazo. Se sobrevivermos ao mês que vem está ótimo. Um retrocesso terrível.
O esvaziamento da Secretaria do Planejamento irá trazer malefícios irreversíveis para o futuro do Paraná. É impensável desenvolver políticas estratégicas de longo prazo, fundamentais para o crescimento social e econômico do Paraná de forma equilibrada e responsável, da mesma forma que instrumentos de pesquisa e ferramentas de gestão, a partir das mudanças desejadas pelo atual governo.
No Paraná, a visão de curto prazo se impôs à visão estratégica do planejamento, de desenvolvimento de médio e longo prazo que o estado precisa e merece. É sintomático: ao não dar conta do presente, o governo atual não consegue pensar e planejar o futuro.
Enio Verri é economista, deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná
