Semana Nacional de Conciliação começa nesta segunda-feira

Em Curitiba, a solenidade de abertura acontecerá às 10h no Tribunal do Júri

30/11/13 às 09:58 Redação Bem Paraná

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, fará a abertura oficial da VIII Semana Nacional de Conciliação na próxima segunda-feira (2), no início da sessão plenária do CNJ, em Brasília/DF.

Em Curitiba, a solenidade de abertura acontecerá às 10h no Tribunal do Júri e será realizada em conjunto pela Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal. Estarão presentes ao ato o atual vice-presidente e presidente eleito do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos, o presidente do TJPR, desembargador Guilherme Luiz Gomes, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira, representando o presidente do TRF4, além de outras autoridades.

A Semana Nacional de Conciliação consiste em um esforço concentrado dos tribunais na seleção de processos com possibilidade de acordo e na intimação das partes para que elas tentem solucionar seus conflitos de forma pacífica, simplificada e mais rápida.

Segundo os dados dos três ramos de Justiça, em 2012 a campanha conseguiu finalizar mais da metade dos processos incluídos no mutirão: foram realizados 175.173 acordos em todo o Brasil, com valores homologados de R$ 749,7 milhões.

Nos últimos 7 anos, as semanas nacionais de conciliação realizaram 1,9 milhão de audiências, efetuaram 916 mil acordos (47,5%) e movimentaram R$ 5,3 bilhões.

TRT-PR

O Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC) e a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná já agendaram perto de 400 processos para a Semana Nacional de Conciliação.

As audiências vão acontecer das 9 às 17 horas no anexo administrativo do Fórum da Justiça do Trabalho de Curitiba, na Rua Vicente Machado, 400, Centro. O JAC fica no 7º andar do anexo.

No interior do estado, o destaque será Paranaguá. Cerca de 250 audiências já foram marcadas pelas três varas do fórum local. Todos os processos envolvem o OGMO – Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário e Avulso do Porto de Paranaguá.


Como funciona a conciliação na Justiça do Trabalho

O empregado que se sentir lesado ou ameaçado pode procurar a Justiça do Trabalho. Os TRTs dispõem de fácil acesso aos que querem ver suas demandas atendidas de forma rápida e baixo custo. A conciliação é um deles, pois representa a solução de um conflito judicial de forma simplificada para todos os envolvidos. Por essa razão, a conciliação sempre é uma alternativa eficaz e satisfatória para a solução dos litígios.

Por meio da conciliação, as partes comunicam à vara onde o processo estiver tramitando a intenção de realizar um acordo. É marcada, então, uma audiência de tentativa de conciliação. Se as partes chegarem a um entendimento, o juiz homologará o acordo.

O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná vem alcançando expressivos índices de conciliação. Segundo relatório da inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ocorrida no início ne novembro), a taxa de conciliação atingida pelos juízes de primeiro grau chega a quase metade dos feitos recebidos (48%), conferindo ao regional paranaense a 4ª melhor posição dentre os TRTs do país.

O TRT-PR dispõe ainda do Juízo Auxiliar de Conciliação (JAC), destinado à promoção de acordos de processos de 1º grau em fase de conhecimento, liquidação e execução das varas de trabalho.

Realiza, ainda, conciliações em processos de 2º grau antes da publicação do acórdão. O JAC realiza, em média, 20 audiências por dia.

Ocorrem tentativas de acordos, igualmente, na vice-presidência do Tribunal, em relação a processos que estão na fase de admissibilidade de recurso de revista.

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