O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), retirou de pauta o polêmico projeto apresentado pela direção da própria Casa com o apoio de 24 parlamentares, que previa a criação de uma verba de ressarcimento para pagar gastos dos vereadores com combustível, telefone e outras despesas. A proposta foi apresentada recentemente, no mesmo momento em que oTribunal de Contas do Estado vetou o pagamento de décimo-terceiro salário para os vereadores da Capital. O projeto não definia o valor da cota, prevendo que ele seria determinado por ato da Mesa Executiva. Atualmente, cada vereador têm à disposição um veículo 1.6, locado mediante contrato com a empresa Auto Mercantil Veículos, e 200 litros mensais de gasolina comum ou álcool hidratado. Também recebe mensalmente três mil selos, R$ 110 em material de expediente e pode fazer até 4 mil fotocópias.

Dúvidas
O projeto é sério, mas havia dúvidas. Se há dúvidas, retiro. Acharam que ia ser no apagar das luzes. Nada mais nessa Câmara é feita assim. Tudo deve ser acompanhado pela sociedade. Volta à discussão no início de 2014, alegou Salamuni. Os parlamentares alegam que, em alguns casos, sobram selos, canetas e outros materiais nos gabinetes, enquanto a quantidade de fotocópias oscila de um mês para o outro, por exemplo. Eles afirmavam ainda que nenhuma despesa extra seria criada. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, cada um dos 54 deputados estaduais tem direito a R$ 31,4 mil por mês para gastar com alimentação, telefone, correio, combustíveis e divulgação, entre outras despesas.

Auxílio-moradia
No último dia de trabalho da Assembleia Legislativa antes do recesso, chegou à Casa, ontem, um projeto do Tribunal de Justiça que prevê a criação de um auxílio-moradia para os juízes do Estado. A proposta não define valores, apontando que eles serão determinados pela direção do TJ. A votação do projeto ficou para o ano que vem.

Regimento
A Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Assembleia fez ontem a última reunião do ano. Entre outras propostas aprovadas estão a de que o Plenário decida sobre a anexação de propostas legislativas comuns ou idênticas, embora destacasse a importância de preservar a iniciativa do autor do projeto mais antigo. Decidiu-se também que não deve haver dispensa da redação final dos projetos, como forma de garantir a melhor qualidade dos textos legais.

Imprensa
A comissão também decidiu que o acesso de assessores ao Plenário permanecerá restrito a situações específicas e o de jornalistas e assessores de gabinete ao Comitê de Imprensa estará sujeito a cadastramento prévio mais rigoroso do que o atual. A preocupação dos deputados é a de assegurar melhores condições de trabalho aos próprios jornalistas que atuam na cobertura diária das atividades parlamentares.

Obras públicas
O controle da execução das obras públicas por parte dos municípios ainda tem muito a avançar no Paraná. Outro quadro que preocupa é a acessibilidade: pessoas com deficiência têm dificuldades quando precisam dos prédios públicos. As constatações estão em relatório conjunto divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). A amostra avaliada é composta por 455 empreendimentos cadastrados como concluídos entre setembro e dezembro de 2012. As obras, totalizando R$ 270 milhões, foram avaliadas quanto a aspectos de qualidade e acessibilidade. As equipes de fiscalização dos dois órgãos constataram, mediante visitas, que destas 455 obras, 95% – ou 432 – estavam, efetivamente, concluídas e 90% – ou 408 – estavam em uso. As obras sem uso – 29, correspondentes a 6,4% do total – estão relacionadas a situações em que os serviços previstos não foram concluídos ou houve paralisação da execução.

O retorno
O senador Alvaro Dias (PSDB) disse ontem que, ao receber hoje a Comenda da Ordem do Pinheiro, honraria dada pelo governador Beto Richa, será a primeira vez que entrará no Palácio Iguaçu após transmitir o cargo em 15 de março de 1991 para seu sucessor. São quase 23 anos, ou exatos 8.310 dias sem pisar na sede do governo paranaense.

Empréstimos
A secretária de Fazenda do Estado do Paraná, Jozélia Nogueira, esteve ontem no gabinete de Alvaro Dias para pedir empenho na aprovação de dois novos empréstimos para o Paraná. O senador prometeu ajuda.

Em alta
Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Cultura, Marta Suplicy, assinaram portaria que institui o Programa Mais Cultura nas Universidades. Ainda em fase de criação, o programa tem a finalidade de ampliar o papel das universidades e institutos federais na difusão da cultura brasileira.

Em Baixa
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, deputado Nelson Justus (DEM), defendeu o fim da transformação do plenário em comissão geral. A proposta já foi aprovada pela comissão de reforma do regimento, mas depende de aprovação do plenário para entrar em vigor.