A OAB Paraná vai entregar ao Ministério Público estadual um relatório elaborado pela sua Comissão de Estudos Constitucionais sobre a auditoria do Tribunal de Contas que aponta irregularidades no transporte coletivo de Curitiba. O relatório traz uma análise da auditoria, apresentando uma síntese do trabalho do Tribunal de Contas e examinando algumas questões centrais apuradas pelos técnicos do TCE. O resultado da auditoria do Tribunal de Contas constituiu um volume de 244 páginas, nas quais estão demonstrados vários problemas jurídicos e administrativos em relação à Urbs (Urbanização de Curitiba), ao Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) e ao Sistema Integrado de Transporte de Curitiba e da Região Metropolitana.
OAB e o transporte coletivo (II)
O estudo da OAB foi feito pelo advogado Ilton Norberto Robl Filho e aprovado pela Comissão de Estudos Constitucionais. O relatório da OAB aponta problemas em relação à natureza jurídica da URBS que, sendo uma sociedade de economia mista, não poderia exercer o poder de polícia, fazendo a fiscalização do transporte público ou multando motoristas e usuários das vagas públicas de estacionamento. O relatório também confirma ilegalidades como direcionamento de licitações no transporte público de Curitiba, e na metodologia de cálculo da tarifa técnica.
Subsídio
O governo do Estado informou no final da semana passada que faria, até hoje, o repasse de parte do subsídio para a Rede Integrada de Transporte (RIT). Na quinta-feira passada, a Prefeitura divulgou que interrompeu o repasse para as empresas que operam linhas metropolitanas por conta da falta do repasse estadual, mas retificou que o atraso era referente a agosto de 2013 e janeiro deste ano. Ainda na sexta-feira, as empresas de ônibus divulgaram nota de indignação contra o corte dos repasses para as empresas pela Urbs. O sindicato das empresas entrou na Justiça, que determinou que o pagamento fosse feito até hoje.
Garibaldis e Sacis
Moradores e empresários do centro de Curitiba manifestaram, na semana passada, durante encontro com o vereador Jorge Bernadi, líder do PDT na Câmara de Curitiba, preocupação com a notícia de que as festas carnavalescas promovidas pelo Bloco Garibaldis e Sacis serão transferidas do Largo da Ordem para a Boca Maldita. Em reunião na Associação Comercial do Paraná, o Conselho de Segurança da Área Central (Conseg Central), com a participação de representantes da comunidade, empresas, órgãos públicos, e profissionais da área de segurança, decidiram sugerir às autoridades municipais que mudem o local da festa para a Pedreira Paulo Leminski ou outro lugar em que não cause tanto tumulto.
Isolados
O diretor do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen), Cezinando Paredes, disse na sexta-feira passada que as recentes ocorrências em unidades penitenciárias de Curitiba e Piraquara refletem questões isoladas e não uma ação contra a gestão do sistema penitenciário paranaense. Ele lembrou que foram seis ações entre dezembro e janeiro, mas nenhum de proporções fora do controle. Mas, para que esses episódios não se repitam, o diretor do Depen determinou que os diretores de todas as penitenciárias do Paraná façam um levantamento dos presos interessados em transferência de unidade e os motivos de tal pedido. Com essa lista, vamos dialogar com os respectivos juízes das Varas de Execução Penal, para providenciarmos o atendimento a esse pedido, de acordo com as vagas existentes, seguindo orientação do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária de que todo preso possa cumprir pena próximo a seus familiares, disse Cezinando.
Meta para 2015
Com os índices relativos a 2013, o Paraná está com uma taxa atual de 23,36 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes, abaixo da média nacional, que é de 24,3. A taxa do Estado, que em 2010 chegou a alcançar o patamar de 30,4, caiu para 28,4 em 2011 e para 28,6 em 2012. A meta da Segurança Pública, que consta no Plano Plurianual (PPA), é chegar a 2015 com uma taxa de 21,5.
Em alta
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou no dia 6 a cartilha em que trata do direito do consumidor em relação aos serviços prestados por operadoras de telecomunicações — telefonia móvel e fixa, banda larga, TV por assinatura e internet.
Em Baixa
Criado no dia 20 de janeiro de 1984, o Movimento dos Sem Terra (MST) chega hoje ao aniversário de trinta anos em meio à sua maior crise de identidade. É cada vez mais reduzida sua capacidade de mobilização para concretizar sua principal consigna: ocupação é a única solução.
