A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem autorização para empréstimo de R$ 144 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Paraná. A liberação do financiamento, destinado ao programa Família Paranaense, contou com os votos favoráveis dos senadores Álvaro Dias (PSDB) e Gleisi Hoffmann (PT). O terceiro paranaense integrante da comissão, senador Roberto Requião (PMDB), não votou por estar no Uruguai para reunião do Parlamento do Mercosul.
Na semana passada, o Estado já havia conseguido a liberação de outros R$ 817 milhões do programa Proinveste, através de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação de ontem, Gleisi – que vem sendo acusada pelo governador Beto Richa (PSDB) e seus aliados de interferir para que os empréstimos não saíssem por motivação política – negou discriminação do governo federal contra o Paraná. Já Alvaro Dias reafirmou as acusações, apontando justamente o caso dos recursos liberados através de ação no STF como prova disso.
A petista – que é pré-candidata de oposição ao governo e deixou a chefia da Casa Civil há duas semanas – voltou a atribuir a demora na liberação dos empréstimos aos problemas de caixa do governo estadual. Segundo Gleisi, o pedido de autorização para o financiamento aprovado ontem tramitou em menos de um mês no governo federal, tendo sido enviado pelo governador à Secretaria do Tesouro Nacional em 26 de novembro último. Em 20 de dezembro de 2013, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teria encaminhado seu parecer à presidente Dilma Rousseff, que assinou a mensagem para o Congresso no dia 24, e, no mesmo dia, a então ministra teria encaminhado a mensagem ao Senado. Isso desmente as acusações levianas de que o Governo Federal estaria agindo com discriminação contra o estado do Paraná, alegou a ex-ministra.
Atestado – O senador Alvaro Dias rebateu as alegações de Gleisi de que a demora na liberação de créditos anteriores foi motivada por problemas de gestão financeira do governo paranaense. O Estado tem sido tratado de forma diferenciada por este governo federal se o compararmos com o tratamento oferecido a outros estados. O Estado cumpre e atende aos pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que é atestado não só pelo governo do Estado, mas pelo Tribunal de Contas paranaense, pela Secretaria do Tesouro Nacional e também pelo Banco do Brasil, afirmou. Essa linha de crédito, do Proinveste, foi liberada para todos os estados, e não há razão para tamanho atraso na liberação desse empréstimo para o Paraná. Será que este governo considera o Paraná um estado de segunda classe?, disse o tucano.
Na Assembleia Legislativa, o líder da bancada do governo Beto Richa (PSDB), deputado Ademar Traiano (PSDB), também voltou a acusar Gleisi e o governo federal de prejudicarem o Estado. Segundo ele, por conta da ação rasteira, política e perseguidora da ex-ministra, o Paraná teve que recorrer ao STF para garantir o empréstimo do Proinveste. Ele também citou reportagens da imprensa nacional apontando que o Paraná é um dos poucos estados que estaria com a situação fiscal em ordem.
