Os deputados estaduais aprovaram ontem requerimento proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB), sugerindo à Câmara Municipal de Curitiba que não seja aprovada a decretação de feriado nos dias de jogos da Copa do Mundo na Capital paranaense. Rossoni alega que o setor produtivo teme prejuízo no comércio e indústria, caso os feriados sejam aprovados. Além de prejuízo no setor produtivo, a população também será afetada, pois os serviços públicos serão oferecidos em escala de plantão, dificultando a vida de todos, justificou o tucano. Em Curitiba serão realizados quatro jogos no Mundial, sendo que em três deles se cogita a implantação de feriado. Um jogo será realizado no mesmo dia de uma partida da Seleção Brasileira e neste caso será feriado por decisão do governo federal.
Carne ou merenda?
O prefeito de Peabiru, Claudinei Minchio (PT), deverá explicar até a próxima segunda-feira a aquisição e o destino de um lote de carne de carneiro temperada localizado no interior de duas kombis da Secretaria de Saúde daquela cidade, utilizada para transporte de pacientes. Na sexta-feira, o Ministério Público flagrou o transporte irregular da carne ao realizar uma operação através de denúncia que informava que a carne encontrada fora adquirida com recursos destinados a merenda escolar e seria transportada para Curitiba, onde seria servida em almoço oferecido ao ex-presidente Lula, preparada como “Carneiro ao Vinho”, prato típico de Peabiru. O almoço, com a presença de 15 empresários, ocorreu na chácara do ex-deputado federal Flávio Martinez (PTB) e serviu para vender a candidatura de Gleisi Hoffmann (PT).
MP de olho
A informação foi desmentida ontem pelo PT do Paraná, que em nota afirmou “ser absolutamente fantasiosa, em toda a sua íntegra a publicação”. Apesar do desmentido, o MP de Peabiru lavrou um termo de vistoria durante a operação e deu prazo de dez dias para que o prefeito apresente explicações. O documento do MP, assinado pelo promotor André Del Grossi Assumpção, confirma a operação, motivada por denúncia.
Microempresa
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, ontem, em primeira votação, projeto de lei complementar que institui tratamento diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. A mensagem do prefeito Gustavo Fruet (PDT) prevê incentivos como a isenção de taxas e facilitação para o registro e abertura de firma, para estimular o empreendedorismo e o desenvolvimento econômico sustentável na cidade. A partir da promulgação da lei, microempresas em início de atividade — 180 dias a partir da data de abertura — ficam isentas de pagamento de taxas de localização expediente, licenciamento ambiental e vigilância sanitária. A nova legislação também facilita a participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações feitas pela Prefeitura, assegurando a estes empreendimentos, como critério de desempate, a preferência nas contratações promovidas pelo Município. O texto também prevê a promoção do desenvolvimento local e territorial por parte do Município. O instrumento para esta promoção é o Programa Curitiba
Substituição
A Assembleia Legislativa aguarda apenas a publicação do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral para dar cumprimento à determinação de cassação do mandato do deputado estadual Alceu Maron Filho (PSDB) por infidelidade partidária. Ele foi cassado por ter trocado o PPS pelo PSDB depois da eleição de 2010. Assume sua vaga o suplente Felipe Lucas (PPS).
Prazo
O Tribunal de Contas do Estado divulgou nota alertando prefeitos, secretários e demais gestores municipais sobre o prazo final para prestação de contas anual referente a 2013 das autarquias, fundos, fundações municipais e regimes próprios de previdência social (RPPS), que se encerra no próximo dia 31. Na esfera municipal, apenas os consórcios intermunicipais, empresas públicas e de economia mista têm o prazo de apresentação da PCA estendido a 30 de abril. A data também é válida para as entidades da administração indireta estadual – autarquias, fundos, fundações e empresas estatais.
Licitações
O senador Alvaro Dias (PSDB) apresentou, ontem projeto para aprimorar a Lei 8.666, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Pela proposta, nenhuma licitação pode ser iniciada sem que exista um projeto básico da obra. Esse projeto deve estabelecer o nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. O projeto determina ainda que, caso a norma não seja cumprida, o dirigente do órgão responsável pelo processo licitatório deve responder por crime de responsabilidade.
Em alta
A balança comercial brasileira registrou superávit (exportações maiores que importações) na primeira e segunda semanas de março, chegando a US$ 401 milhões positivos. O saldo resultou de US$ 7,593 bilhões em exportações, ante US$ 7,192 bilhões em importações.
Em Baixa
A instalação dos equipamentos para reforçar o sinal de celular dentro dos estádios do Corinthians, em São Paulo, palco da abertura da Copa do Mundo, e do Atlético, em Curitiba, pode não ficar pronta até a data dos jogos. Quem disse foi o executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy.
