O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) ajuizou na segunda-feira (24) uma ação civil pública contra um frigorífico de Maringá. O órgão diz ter encontrado uma série de graves violações aos direitos humanos durante uma inspeção realizada no local na última quarta-feira (19). Por conta disso, o frigorífico foi interditado e o MPT pede indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 20 milhões e a regularização do meio ambiente de trabalho.

O frigorífico não contava com sistemas de proteção e parada de máquinas e equipamentos e tinha pisos escorregadios em locais com emprego de facas. No termo de interdição também há menção a graves irregularidades na sala de máquinas que, caso não sejam adequadas, poderão gerar interdição em razão da precariedade do sistema de detecção de vazamento de amônia. As irregularidades, porém, não param por aí, segundo o MPT. Como o local não dispõe de lavanderia, os funcionários são obrigados a lavar em casa uniformes impregnados de sangue, fezes e penas.

Os empregados estão constantemente sujeitos a acidentes, quer porque boa parte das máquinas e equipamentos não atendem aos requisitos mínimos da NR12, quer porque muitas escadas, guarda-corpos, pisos e elevadores expõem os empregados a condições acentuadas de risco. A situação piora ainda mais quando se observa a absoluta precariedade do sistema de detecção e vazamento de amônia, explica o procurador do trabalho Fábio Alcure.

Cerca de 90% dos empregados da empresa trabalham em condições insalubres, em regime de sobrejornada proibida por lei, com escassez de pausas, sujeitas a ritmo extenuante e sem ao menos um assento para trabalhar. Não é a toa que nos intervalos os empregados são encontrados as dezenas largados pelo chão ou sobre bancos de madeira tentando recuperar as energias para a segunda parte da maratona que os aguarda, afirma o procurador do trabalho Heiler Natali, Coordenador Nacional do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos.

Outras questões que não foram objeto de ação civil pública, como as que dizem respeito à conduta médica, ao ruído excessivo (alguns ambientes beiravam os 100 decibéis) e ao calor, que, em alguns locais, ultrapassava a casa dos 36ºC, continuam sob investigação.