SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um parecer pedindo o arquivamento de um inquérito que investiga o senador José Sarney (PMDB-AP) numa suposta irregularidade envolvendo o Banco Santos.
Como o senador – que teria uma ligação pessoal com controlador do Banco Santos Edmar Cid Ferreira – fez um saque de R$ 2 milhões um dia antes do Banco Central decretar intervenção na instituição, o Ministério Público em São Paulo viu indícios de uso de informações privilegiadas e crime contra o sistema financeiro. Apesar da posição do Ministério Público em São Paulo, Janot, ao analisar o material, redigiu o parecer pelo arquivamento por entender que Sarney não teria sido enquadrado corretamente em crime.
Além disso, mesmo se fosse punido, os supostos crimes contra o sistema financeiro já estariam prescritos, pois o caso aconteceu em 2004 e Sarney já tem mais de 70 anos – o que reduz os prazos prescricionais pela metade. Dessa forma, não haveria como punir o senador mesmo se ele fosse considerado culpado. O parecer de Janot foi enviado ao ministro do STF Dias Toffoli, relator do inquérito contra Sarney.
Como o Ministério Público é o titular da ação penal, o pedido de arquivamento feito por Janot será acatado por Toffoli, que deve encerrar o processo assim que tomar conhecimento da posição do procurador-geral da República.
