Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira, 18, em segunda votação, o reajuste de 5,38% dos próprios salários. Segundo o projeto de lei, o índice foi determinado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando os 12 meses anteriores a 31 de março. Com a mudança, o subsídio mensal pago aos vereadores passa de R$ 13,5 mil para R$ 14,2 mil e, o do presidente da Casa, de R$ 17,5 mil para R$ 18,4 mil.
O projeto é de autoria da Comissão Executiva, responsável pela gestão administrativa da Câmara, que é formada pelos vereadores Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo, junto de Ailton Araújo (PSC), 1° secretário, e Serginho do Posto (PSDB), 2° secretário.
Assim como os servidores públicos, os vereadores receberão valores retroativos a abril. O impacto financeiro mensal da revisão do subsídio é de R$ 27.817,29. Para o ano de 2014, a revisão deve custar R$ 250.355,61 a mais, e para 2015, R$ 333.807,48.
Na justificativa, além da lei municipal 13.917/2012, o projeto de lei cita como embasamento jurídico para a medida o artigo 37, inciso X, da Constituição da República (a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices), e a instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
