Os vereadores de Curitiba aprovaram em primeiro turno, nesta terça-feira (24), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). Entregue pela prefeitura à Câmara Municipal no dia 15 de maio, o projeto da LDO 2015 prevê um aumento de 10% no orçamento da cidade para o próximo ano, estimando que os recursos públicos cheguem a R$ 8,4 bilhões no ano que vem.
A LDO é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado (essa especificidade aparece na Lei Orçamentária Anual, LOA, que é votada em dezembro). Por exemplo, na LDO para 2015 constam R$ 1,5 bilhão para despesas da Saúde, R$ 1,3 bilhão para Educação e R$ 1,43 bilhão para obras e equipamentos públicos. Só que a lista de obras constará na LOA para 2015, cujo projeto será enviado à Câmara Municipal nos próximos meses.
No trâmite pelo Legislativo, a LDO passou por uma nova fase de consulta pública (127 sugestões recebidas, que foram encaminhadas ao Executivo) e recebeu emendas dos vereadores (duas da vereadora Noemia Rocha (PMDB), inadmitidas pela Comissão de Economia; e duas do Professor Galdino (PSDB), retiradas pelo autor). O Executivo, para corrigir itens e adequá-los ao Plano Plurianual (PPA), apresentou uma emenda que foi registrada pela Comissão de Economia, que atualiza os anexos da lei) e acatada pelo plenário.
Debate da LDO
O projeto da LDO para 2015 foi apresentado na tribuna pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, que detalhou os programas de governo para o ano que vem e a participação popular na elaboração da lei orçamentária. Os investimentos irão quase dobrar de 2014 para o ano que vem, destacou o parlamentar.
A vereadora Noemia Rocha, líder da oposição no Legislativo, questionou a ausência das metas financeiras nos anexos da LDO para 2015, fato que ela culpou como responsável pela inadmissão de suas duas emendas na Comissão de Economia. Nas emendas, ela solicitava a construção de uma clínica de recuperação para dependentes químicos e de uma creche do vovô (casa-abrigo para idosos).
Se inadmitiram as minhas emendas, deviam inadmitir também todo o anexo 1 da LDO, reclamou a parlamentar. Se o projeto não precisa de meta financeira, a emenda precisa ter? Dá a impressão que a gente está fazendo vestibular, disse Noemia Rocha, que registrou o baixo número de emendas apresentadas à LDO neste ano. Desde 2009, nunca tinha visto só 4 emendas serem protocoladas, disse.
Serginho do Posto explicou que, antes da votação de hoje, o Executivo apresentou um relatório com respostas a 26 questionamentos dos vereadores. O documento, de dez páginas, foi entregue aos parlamentares durante a sessão plenária. Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Câmara, disse que irá debater a matéria em plenário amanhã, durante a votação do segundo turno.
A vereadora Professora Josete (PT) queixou-se do material elaborado pelo Executivo ter sido entregue aos vereadores somente durante a sessão plenária. O Município tem que responder com antecedência, requisitou. Ela questionou a disparidade de itens da LDO 2015 com o Plano Plurianual no caso, por exemplo, da meta de CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Na LDO, são 23. Só que no PPA aparecem somente 11, registrou.
A esse questionamento, Serginho do Posto comentou a sinalização do Executivo pela manutenção da meta de 23 CMEIs e adiantou que um projeto de lei será enviado pela Prefeitura de Curitiba à Câmara Municipal com mais adequações. O presidente da Comissão de Economia disse que, ao ser votada a LOA para 2015, pode ser necessária a apreciação de mudanças no PPA e LDO para uniformizar as leis orçamentárias.
