A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou ontem projeto da Comissão Executiva da Casa que cria um cargo de assessor parlamentar para a liderança de oposição do Legislativo da Capital. Nove vereadores votaram contra a iniciativa: cinco do PSC e quatro de outros partidos. O detalhe é que pelo menos oficialmente, a oposição ao prefeito Gustavo Fruet (PDT) na Câmara é formada unicamente pela vereadora Noêmia Rocha (PMDB). Vice-líder da bancada do PSC, o vereador Bruno Pessuti foi um dos contrários à ideia. As próprias bancadas e blocos partidários têm seus assessores. A bancada do PSC é independente e não concorda com mais cargos nem para liderança de oposição, nem para liderança de governo, defendeu.

Isonomia
A vereadora Professora Josete (PT) defendeu a iniciativa. Já fui da oposição e sempre defendi a isonomia. É legítimo. Entendo que o mais adequado é que, quem votou contra o projeto, apresentasse uma emenda retirando o cargo. A gente mantém o cargo de líder da maioria e não concorda com o cargo para o líder da oposição? Isso não é isonomia, afirmou. A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), lembrou que, por muitos anos, aqueles que não estavam ligados à administração municipal nunca tiveram espaço para se pronunciar na Casa. Neste momento sou oposição. Mas em algum momento vou sair. E se a próxima oposição for formada por 20 vereadores, não haverá essa isonomia?, questionou.

ICI
Com 29 votos favoráveis, a Câmara de Curitiba confirmou a aprovação do crédito adicional especial, de R$ 8,9 milhões, à Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (SIT) criada em abril deste ano. O contrato entre a prefeitura e o Instituto Curitiba de Informática (ICI) provocou os principais questionamentos dos parlamentares, durante a discussão da proposta. A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), perguntou se a alocação desse valor para a Secretaria de Informação representa a redução de repasses para a entidade. Josete reiterou que os recursos serão realocados de outras pastas e não do contrato com o ICI, mas ressaltou que a atual gestão já cortou quase a metade do valor anual do contrato. O município gastava em torno de R$ 120 milhões por ano e esse ano colocou R$ 50 milhões. A ideia é que, paulatinamente, a gestão municipal assuma todos os serviços, explicou.

Orçamento
Os vereadores aprovaram ainda, em primeiro turno, ontem, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). A proposta prevê um aumento de 10% no orçamento da cidade para o próximo ano, estimando que os recursos públicos cheguem a R$ 8,4 bilhões no ano que vem. A LDO é uma lei orçamentária que fixa as linhas gerais para o gasto dos recursos públicos, mas não estipula em quais itens o dinheiro será utilizado. Por exemplo, na LDO para 2015 constam R$ 1,5 bilhão para despesas da Saúde, R$ 1,3 bilhão para Educação e R$ 1,43 bilhão para obras e equipamentos públicos. Só que a lista de obras constará na lei de Orçamento para 2015, cujo projeto será enviado à Câmara nos próximos meses.

Estado
Na Assembleia Legislativa, a Comissão de Orçamento à Mesa Executiva o substitutivo à proposta do governo de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado para 2015. No total, das 17 emendas parlamentares apresentadas ao projeto original do Executivo, sete foram acatadas integralmente, uma parcialmente, e nove foram rejeitadas pela comissão. As emendas são relacionadas principalmente às áreas sociais, de infraestrutura e modal urbano, além de saúde e relativas às ações administrativas do governo.

Receita
A previsão para o total de receitas correntes líquidas para fixação de despesas para o exercício do próximo ano será de R$ 39,7 bilhões, representando um aumento anual de 11%. Das receitas de impostos (R$ 29,6 bilhões), com os direcionamentos constitucionais, a educação deverá receber R$ 7,7 bilhões (30%), R$ 3,08 bilhões para saúde (12%). Já a despesa líquida do Executivo será de R$ 13,9 bilhões. O Poder Legislativo deverá receber R$ 1,01 bilhão (5% – dos quais 3,1% são destinados para a Assembleia e 1,9% ao Tribunal de Contas do Estado); o Poder Judiciário R$ 1,9 bilhão (9,5%) e o Ministério Público R$ 829 milhões (4,1%).

Saúde
A Secretaria Estadual da Saúde apresentou ontem, na Assembleia Legislativa, um relatório detalhado das ações desenvolvidas na área ao longo dos quatro primeiros meses de 2014. Neste período, já foram investidos R$ 708 milhões em recursos do tesouro estadual, principalmente na qualificação do atendimento em hospitais e unidades de saúde de todas as regiões. De acordo com o diretor-geral da Secretaria, René Santos, o valor representa 9,50% das receitas correntes líquidas do Estado acumuladas no período e a tendência é que esse percentual aumente nos próximos meses. Por conta das restrições orçamentárias de janeiro e fevereiro, a aplicação de recursos fica comprometida. Contudo, se levarmos em conta apenas março e abril, o percentual sobe para 13,85% e 16,63%, respectivamente, previu.