O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) acatou ontem recurso do Ministério Público Eleitoral e determinou a cassação da diplomação do vereador de Curitiba, professor Galdino (PSDB), por desacato à autoridade, em julho de 2011, quando fazia campanha em Bituruna (região Sul), para o então candidato a prefeito do município, Rodrigo Rossoni, filho do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni (PSDB).
Assim como em sua própria campanha para vereador, Galdino usou na ocasião uma bicicleta e equipamento de som em alto volume. O vereador teria sido alertado por um funcionário da Justiça Eleitoral de que não poderia fazer esse tipo de campanha no dia da eleição, mas teria se recusado a obedecer. Por isso, foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção em regime aberto.
Segundo o TRE, o vereador foi condenado criminalmente pelo Juízo da 153ª Zona Eleitoral – União da Vitória por recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução. A condenação criminal foi confirmada e transitou em julgado. Mas Galdino ainda pode recorrer da cassação do diploma e exercer o mandato até decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral.
Para a relatora, Renata Estorilho Baganha, depreende-se claro que o requerido estava com os direitos políticos suspensos, por força da autoaplicabilidade do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, quando de sua diplomação.