No próximo dia 03 de agosto vence o prazo – previsto na Lei 12.305/10 – que trata da Política Nacional de Resíduos – para que todos os municípios brasileiros eliminem os lixões a céu aberto existentes no país. Fonte de contaminação ambiental, de prejuízo econômico e social, o fim dos lixões ainda aparece como um problema de difícil solução para os administradores públicos. Para resolver é preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar apenas o material orgânico em aterros sanitários.
Quadro no país é crítico
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, uma pesquisa mostrando que muitas cidades não conseguirão cumprir o prazo. Foram consultados 2.479 municípios com até 300 mil habitantes. Do total, 1.280 (51,6%) possuem Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, 807 (32,5%) confirmam que ainda utilizam lixões e, destes, 498 (61,7%) reconhecem que não conseguirão cumprir o prazo estabelecido pela legislação. Os municípios que não acabarem com os lixões até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas podem chegar a R$ 50 milhões e os prefeitos já pressionam o Governo para prorrogar esse prazo.
Paraná prioriza a formação de consórcios
No Paraná o Governo está auxiliando os municípios para o cumprimento da Lei, disponibilizando linha de financiamento e apoio técnico. A principal alternativa para as 214 cidades que ainda têm lixões é a formação de consórcios intermunicipais para o gerenciamento do lixo. É uma forma de reduzir os custos de instalação do aterro e os custos de manutenção destas áreas, motivo pelo qual muitos aterros se tornaram lixões na última década, explica o secretário estadual do Meio Ambiente, Antônio Caetano de Paula Junior. Estão sendo liberados R$130 milhões – via Agência Francesa de Desenvolvimento e Fomento Paraná – para construção de aterros, compra de equipamentos, construção de planos regionais de resíduos, recuperação de áreas degradadas por lixão e incentivo à coleta seletiva. Até agora está prevista a formação de 15 consórcios intermunicipais no Paraná e 89 projetos foram apresentados pelos municípios à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA). O órgão ambiental analisou tecnicamente as solicitações e criou um critério de seleção que prioriza a formação dos consórcios e soluções que possuem plano de resíduos elaborado. Vale lembrar, que a responsabilidade pela gestão do lixo é municipal.
Logística Reversa
Outro eixo importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a obrigatoriedade da logística reversa das embalagens e resíduos disponibilizados pelas indústrias, importadores e comerciantes no mercado. A Secretaria do Meio Ambiente está atualizando os 19 termos de compromisso para logística reversa, firmados em 2012, com diferentes setores produtivos geradores de resíduos. O objetivo é cobrar, monitorar e fiscalizar a execução das metas propostas nos planos, informa o coordenador estadual de Resíduos Sólidos da SEMA, Carlos Renato Garcez. Entre os setores que deverão cumprir os termos de compromisso estão os gerados de resíduos como pneus, embalagens, embalagens de óleos lubrificantes, pilhas e baterias, móveis inservíveis, resíduos de construção civil, filtros combustíveis, medicamentos, entre outros.
Medicamentos
O Sindicato da Indústria Química e Farmacêutica do Paraná e associações do setor entregaram, na última semana, à Secretaria do Meio Ambiente, um plano de logística reversa para medicamentos vencidos ou em desuso no Paraná. O plano – que obedece a Lei Estadual 17.211/2012 de autoria do deputado estadual e ex-secretário do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida, prevê o recolhimento e o descarte adequado dos medicamentos. O projeto de piloto para regulamentação da Lei já começou em Curitiba, com a instalação de pontos de descarte voluntário de medicamentos e coleta nas farmácias.
R20
Os 86 municípios paranaenses que mais geram resíduos no Paraná estão reunidos desde ontem (29), no auditório da FIEP, para debater a logística reversa de pneus e lâmpadas, resíduos que estão tirando o sono de dezenas de secretários municipais de meio ambiente. As cidades que integram o R20 são responsáveis pela geração de 90% dos resíduos produzidos no Paraná. O encontro prossegue durante o dia de hoje.
Denuncie o tráfico de animais
O tráfico de animais é considerada a terceira maior atividade ilícita do mundo, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas. Você pode ajudar a quebrar esse comércio. Se souber de algum caso de venda de animais silvestres se informe se existe a autorização do IBAMA. Se não tiver, avise à polícia ou ligue para o IBAMA através da Linha Verde (tel. 0800 61 8080).
Encontro reunirá jovens para debater meio ambiente
A rede da juventude e do meio ambiente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), batizada de Tunza, vai selecionar jovens entre 14 e 27 anos para participar do Encontro Internacional de Jovens pelo Ambiente e Sustentabilidade na América Latina e no Caribe, que acontecerá de 10 a 13 de outubro em Manizales, na Colômbia.
