Tesoureiro da campanha do candidato do PMDB, Roberto Requião, e também responsável pelo programa de governo do peemedebista, o ex-secretário da Fazenda Heron Arzua foi multado em R$ 1.450,98 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por irregularidades no recolhimento das contribuições do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) nos anos de 2009 e 2010. Além dele, foi multado também o ex-gestor da Coordenação de Administração Financeira do Estado (Cafe), Cesar Ribeiro Ferreira.

Dano
Os técnicos do TCE comprovaram que, naqueles dois anos, a secretaria descumpriu decreto federal que regulamenta a contribuição de PIS/Pasep e Cofins pelas pessoas jurídicas. Em 2009 e 2010, os pagamentos relativos ao Pasep dos servidores estaduais ficaram abaixo ou acima dos valores devidos, dependendo do mês analisado. Devido a essas divergências, a Sefa recebeu alerta da Receita Federal. Tal fato, por certo, implica dano ao erário, uma vez que, em dado momento, haverá o necessário recolhimento das diferenças, acrescidas de multas e juros, apontou o relator do caso, conselheiro Nestor Baptista. Segundo o TCE apurou, atualmente a situação dos repasses ao Pasep está normalizada.

Ponto D
O candidato ao Senado pela coligação Paraná com Governo (PMDB/PV/PPL), Marcelo Almeida, criticou ontem os dissidentes do PMDB que estão apoiando a candidatura do governador Beto Richa (PSDB) e rejeitam o candidato do partido, senador Roberto Requião. No sábado, o grupo — que se intitula Frente Ampla Paraná Total — promoveu ato na Boca Maldita, centro de Curitiba, no qual distribui panfletos com denúncias contra Requião e seu irmão, o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Eduardo Requião. Derrotados na convenção do partido, alguns deputados estaduais do PMDB que defendiam a aliança com o PSDB e rejeitavam a candidatura de Requião já deixaram claro que não pretendem fazer campanha para o senador. Peemedebista que não respeita o resultado das urnas da convenção do partido também não vai respeitar a representatividade dada pelo eleitor nas urnas, afirmou Almeida. Para ele, membro do PMDB que não apoia a candidatura do Requião não respeita a democracia e quer tirar o D, de Democrático, da sigla do partido.

Localizado
Almeida disse que os defensores da candidatura própria do PMDB estariam hoje apoiando a coligação com o PSDB se essa tivesse sido a tese vitoriosa na convenção estadual do partido. Na democracia, é preciso respeitar a decisão da maioria. Pena que uma pequena parte do partido ainda não consiga colocar isso em prática, lamentou. Segundo o candidato ao Senado, a dissidência dentro do PMDB é fenômeno da Capital, pois reflete apenas o sentimento de alguns deputados estaduais que atrelaram seus mandatos parlamentares às benesses do governo do Estado. Esse não é o sentimento do PMDB no interior do Paraná, garantiu.

Fora do ar
A Justiça Eleitoral determinou ontem a retirada imediata de toda a propaganda institucional da página do governo do Paraná no Facebook e multou em R$ 5.320,00 o governador Beto Richa (PSDB), a vice na candidatura à reeleição, Cida Borghetti (Pros), e a coligação Todos pelo Paraná. A página do governo foi retirada do ar assim que a decisão foi publicada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) acatou recurso da coligação Paraná Olhando Pra Frente, que representa a candidatura da senadora Gleisi Hoffmann (PT) ao governo, e determinou que o governador retirasse da página oficial do Estado no Facebook, postagens que foram consideradas como promoção pessoal através propaganda institucional em período eleitoral. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia.

Recurso
Segundo o advogado da campanha, Cristiano Holtz, as postagens de propaganda institucional teriam sido feitas antes do período eleitoral e o núcleo jurídico da campanha do governador pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A decisão determinada que as propagandas sejam retiradas, mas não fala de retirar a página oficial do governo do Estado do ar. Apesar de não haver propaganda do Beto, nós cumprimos a determinação da Justiça e até que o trâmite seja concluído, e o recurso acatado no TSE, a página vai ficar fora do ar, afirma o advogado.

Em alta
A campanha PROTEJA O GOL, desenvolvida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas para o HIV/AIDS (UNAIDS), em parceria com o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA), distribuiu dois milhões de preservativos e panfletos durante a Copa do Mundo no Brasil.

Em baixa
O deputado André Vargas (sem partido) não compareceu à reunião de ontem do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Seus advogados alegam descumprimento, por parte do conselho, de uma determinação do Supremo Tribunal Federal de garantir à defesa a vista integral do processo.