Os vereadores votaram a autorização para que o prefeito Gustavo Fruet (PDT) se ausente do país na semana que vem. Ele vai participar de um encontro de prefeitos da América Latina, em Lima, no Peru, sobre mobilidade urbana. A partir de hoje Mirian Gonçalves (PT) assume interinamente a prefeitura até sexta-feira. Os vereadores já empossaram a vice-prefeita ontem, para aproveitar que ela já estava na câmara para representar Fruet na apresentação do relatório do semestre.

Panfletos
O secretário-geral do PMDB de Curitiba, Doático Santos foi proibido de distribuir uma panfleto em que cita uma reportagem do jornal Gazeta do Povo sobre a Operação Dallas, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em setembro de 2011. A operação investigava irregularidades no Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná quando Requião era governador. Segundo a decisão do juiz auxiliar Lourival Pedro Cliemin, a matéria jornalística não usa o termo grosseiro nem tem a imagem do ex-governador como sugere o panfleto. O material não é original e não pode ser distribuído. Isso causa desequilíbrio no pleito eleitoral. Confunde o eleitor. Induz valores de juízo equivocado. A própria Gazeta do Povo repudiou a distribuição dos panfletos, conclui. O juiz determinou ainda a busca e apreensão do material difamatório. No caso de descumprimento da proibição, Doático deve pagar multa de R$ 10 mil.

Devolução
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou a devolução de R$ 1.979.560,74 ao cofre do Município de Rio Branco do Sul (Região Metropolitana de Curitiba). Os responsáveis pelo ressarcimento são, solidariamente, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) local, o prefeito em 2008, Amauri Cezar Johnsson, e a então presidente da entidade assistencial, Sônia Rozália Johnsson, esposa do gestor. A soma foi repassada em 2008 pela prefeitura à APMI, gerida pela esposa do então prefeito. Os objetivos dos dois convênios eram o atendimento a pessoas carentes nas áreas de saúde, educação e ação social. Os repasses à entidade representaram cerca de 5% da receita do município naquele ano, que atingiu R$ 38,54 milhões. O tribunal aplicou três multas ao ex-prefeito, que somam R$ 5.077,52. A então primeira-dama foi punida com duas multas, cujo total é de R$ 4.352,04.

Terceirização
A análise das contas realizada pelo Tribunal comprovou a utilização de entidade privada para a terceirização ilegal de serviços de responsabilidade do poder público – nas áreas de saúde e assistência social-, realização de despesas sem licitação, contratação de pessoal (agentes comunitários de saúde) sem a realização de concurso público e falta de documentos que atestem o cumprimento dos objetivos do convênio. Também ficaram comprovadas a falta de prestação de contas de parte do valor repassado, de R$ 174.261,71 e a realização de despesas indevidas, com o pagamento de juros e multas, que somaram R$ 11.439,33.

Renúncia
Diante dos indícios da prática do crime de improbidade administrativa, o TCE vai enviar cópia do processo ao Ministério Público Estadual. Amauri Johnsson renunciou ao cargo de prefeito em 23 de outubro de 2008. O repasse de altos valores pelo Município à APMI era uma prática da administração. Inspeção realizada pelo Tribunal comprovou que, apenas no ano de 2007, a soma atingiu aproximadamente R$ 3,79 milhões.

Licitações
O TCE também julgou irregulares as contas de 2012 do Instituto Paranaense de Ciência do Esporte (IPCE). O presidente da autarquia estadual naquele exercício, Ahmad Nagib Al Ghazaoui, recebeu multa de R$ 725,48. Criado em 2011, em substituição à Paraná Esporte, o IPCE é ligado à Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo e tem como principal objetivo detectar e desenvolver o potencial de atletas de alto rendimento. Em 2012, os técnicos do TCE apontaram uma série de falhas na gestão do órgão, entre elas estão irregularidades na execução de despesas e na análise de procedimentos licitatórios, realização de despesas sem empenho prévio, descumprimento de normas de controle interno e deficiências na gestão patrimonial. Também foram verificadas irregularidades em contratos e aditivos com fornecedores, entre elas o pagamento de despesas sem cobertura contratual e a falta de previsão de cláusulas básicas e de garantias nesses documentos. Nem o gestor e nem o IPCE apresentaram defesa.

Condomínios
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Condomínios da Assembleia Legislativa ouve hoje representantes de empresas relacionadas ao Programa de Arrendamento Habitacional (PAR) e da Caixa Econômica Federal. O objetivo é esclarecer denúncias de que essas empresas contratadas pela Caixa superfaturam obras ou cobram por serviços não realizados. São casos em que os valores dos condomínios estão superando o valor das prestações e inviabilizando o pagamento, gerando aumento da inadimplência, comenta o deputado Leonaldo Paranhos (PSC), presidente da CPI. Para o relator da comissão, deputado Roberto Aciolli (PV), é fundamental que a Caixa explique de que forma as empresas são contratadas e porque a gestão dos condomínios continua sendo feita de forma terceirizada, mesmo depois de vencido o período estipulado em contratos.