Uma investigação foi aberta pelo Ministério Público do Paraná para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa Paraná Consultoria Empresarial pela Assembleia Legislativa, em 2011, início da Legislatura e do mandato do presidente Valdir Rossoni (PSDB). A empresa foi responsável pelas auditorias que demostraram irregularidades em mais de 90% dos pagamentos de pensões e aposentadorias da Assembleia na época, e recebeu empresa R$ 67.480,00 pelo serviço.
A investigação do MP está relacionada justamente à realização da revisão de aposentarias que, até aquele ano, representavam gastos de R$ 3,4 milhões por mês. Na época, o presidente da Assembleia pediu a revisão de pagamentos dos 162 pensionistas servidores efetivos que custavam cerca de R$ 1 milhão mensal aos cofres públicos.
O primeiro relatório da empresa, que revisou 302 aposentadorias concedidas pela Assembleia a servidores efetivos, apontou irregularidades em 90% dos benefícios e foi apresentado em julho de 2011 pelo presidente Valdir Rossoni, e pelo 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu a cópia do relatório.
A Assembleia mantém convênio técnico com a Paraná Previdência para análise das aposentadorias e a contratação da empresa de consultoria teria sido feita em uma terceira via pela então nova administração da Casa para apurar denúncias de pagamentos indevidos. Os servidores efetivos aposentados e pensionistas recebiam R$ 44,2 milhões por ano, nove em cada 10 servidores receberiam algum valor acima do que deveriam.
A empresa Paraná Consultoria Empresarial e Municipal Ltda foi contratada para auditar a contas relativas ao pagamento de aposentadorias, e, agora, o MP investiga esse serviço. A assessoria do MP informou que a partir da abertura do inquérito serão requisitados documentos que possam apontar indícios de irregularidades, mas que não serão divulgados até que haja a conclusão da investigação. A assessoria do MP ressalta que informações incompletas podem gerar fatos desencontrados, principalmente em época de eleições.
Convite – A assessoria da Presidência da Assembleia informou que não foi notificada da abertura de investigação por parte do Ministério Público. O último questionamento sobre o trabalho da empresa Paraná Consultoria foi feito por meio de um pedido de informações do MP em 2013. Uma denúncia anônima teria questionado a legalidade da auditoria, já que seria responsabilidade do Tribunal de Contas avaliar a contabilidade do Legislativo. A assessoria da Presidência garante que todas as informações foram repassadas, assim como o próprio relatório ao TC.
O líder da bancada do PT, deputado Tadeu Veneri fez um pedido de informações para saber se a realização de revisão dos processos de aposentadoria e pensão da Assembleia possibilitou alguma decisão para retomada das quantias extras de recursos públicos supostamente pagos para servidores aposentados, questionadas na auditoria. A assessoria da Presidência informou que repassou o relatório ao Tribunal de Contas e a medida de tentar recuperar os recursos deveria ser requisitada pela Justiça.
Segundo o agente administrativo Maurício Islonto, que trabalha no Setor de Contabilidade da Assembleia, a empresa Paraná Consultoria foi contratada por meio de licitação na modalidade convite e prestou apenas o serviço de auditoria das aposentadorias dos funcionários do Legislativo Estadual. De acordo com o Portal da Transparência da Assembleia, a licitação Convite n.º 012/2011 que contratou a empresa custou R$ 67.480,00 por 120 dias de serviço.
