A Assembleia Legislativa do Paraná votou e aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto de lei nº 355/14, que revoga os artigos 7 e 63 da Lei Florestal do Estado. O artigo 7º prevê que as florestas consideradas reserva legal devem representar, um mínimo, de 20% da propriedade rural, visando manutenção. Já o artigo 63 diz que nas propriedades onde não existe a área de reserva legal prevista no art. 7º, cabe à autoridade florestal estimular sua recomposição, preferencialmente nas áreas degradadas ou de vocação florestal. O projeto aprovado na última semana, também revoga a Lei nº 13.448/ 2002, que dispõe sobre a auditoria ambiental compulsória. A autoria do projeto é dos deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Pedro Lupion (DEM) e Bernardo Ribas Carli (PSDB).

Ambientalista critica projeto do legislativo
Para o diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), Clovis Borges, o projeto de lei nº 355/14 é uma demonstração de incapacidade e inaceitável falta de personalidade e compromisso com o interesse público. Ao declinar de parágrafos que davam consistência estratégica à Lei Florestal do Paraná, com uma revisão aprovada na semana passada, a Assembleia referenda de maneira linear e sem qualquer reparo, o que as profundas alterações estabelecidas no antigo Código Florestal estabeleceram no âmbito federal. Conceitos como Condomínio Florestal, Corredores Ecológicos e exigências de que as compensações ocorram no mesmo município ou, no máximo, na mesma bacia hidrográfica, deixam de existir. Caem os instrumentos que levaram anos para serem desenvolvidos aqui no Paraná. Em troca, se adota uma agenda lasciva, que flexibiliza de maneira ampla as condições de comprovação de Reserva Legal em propriedades, critica o ambientalista.

Mel de abelha nativa da Mata Atlântica começa a ser comercializado
A partir deste mês, o mel da abelha nativa sem ferrão Jataí, natural da Mata Atlântica, começa a ser vendido para todo o Paraná. A conquista é dos produtores da Associação de Criadores de Abelhas Nativas da APA de Guaraqueçaba, criada em 2007 com o apoio técnico da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS). Por ano, são produzidos, no máximo, 60 quilos de mel (máximo de um quilo por comunidade de abelhas), fato que diferencia o produto e o faz ser altamente valorizado pela gastronomia. A venda vai beneficiar os produtores que moram em Áreas de Proteção Ambiental (APA), nas reservas Morro da Mina, Rio Cachoeira (em Antonina) e Serra do Itaqui (em Guaraqueçaba) – O mel será comercializado em garrafinhas de vidro de 65 gramas com o custo de R$ 12,00 e já pode ser encomendada pelo email [email protected].

Cidade do México promulga nova lei de mobilidade urbana
A Cidade do México, com mais de 20 milhões de habitantes, acaba de promulgar sua nova Lei de Mobilidade e que é focada no ser humano. A política de mobilidade inclui a restrição do uso de carros particulares, expansão das linhas do metrô, implantação do sistema de aluguel de bicicletas e outras. Além disso, a política prevê a alteração da nomenclatura do Ministério dos Transportes e Rodovias (Setravi), para Departamento de Mobilidade. Este Departamento emitirá uma nova regulamentação do tráfego nos próximos 180 dias, a fim de promover uma nova cultura de segurança rodoviária e de convivência.

Quatro imperativos da sustentabilidade
O relatório Tendências de Sustentabilidade para os Pequenos Negócios, publicação desenvolvida pelo Sistema de Inteligência Setorial (SIS) e o Centro Sebrae de Sustentabilidade, aponta quatro imperativos que se instalam no universo das pequenas empresas no Brasil. São eles: a exigência da sustentabilidade em toda a cadeia produtiva, isso inclui fornecedores de grandes empresas; adesão a práticas conscientes de consumo; compras públicas em dia com as melhores práticas e a ecoeficiência empresarial que inclui o reaproveitamento de resíduos, a racionalização de energia e a redução do uso de água.

Expo Arquitetura Sustentável
Acontece entre os dias 26 a 28 de agosto, no Pavilhão Vermelho do Expo Center Norte, em São Paulo, a Feira Internacional de Construção, Reforma, Paisagismo e Decoração. O evento reunirá todos os modelos e normas de certificações reconhecidas internacionalmente para o setor. A organização da feira, estima sete mil visitantes e compradores. Mais informações: http://www.expoarquiteturasustentavel.com.br/