NOVA YORK, EUA – O juiz americano Thomas Griesa declarou, nesta quinta-feira (21), que a proposta argentina de mudar a jurisdição do pagamento de parte de seus credores é “ilegal” e “viola” as decisões da Corte. Griesa, contudo, considerou “prematuro” determinar que houve um desacato à Corte por parte da Argentina.
Há duas semanas, o juiz havia dito que o país poderia responder por desacato ao tribunal se continuasse dando declarações “falsas e enganosas” sobre o pagamento de sua dívida. “A proposta [da Argentina] é uma violação das ordens desta Corte, é ilegal e não pode ser efetuada”, disse Griesa na audiência emergencial convocada a pedido dos fundos que não renegociaram sua dívida em 2005 e 2010.
Esses credores, chamados de “abutres” pela Argentina, conseguiram na justiça americana o direito de receber US$ 1,3 bilhão de forma simultânea a qualquer pagamento feito aos fundos que optaram por trocar seus títulos. A Argentina tentou pagar estes últimos no fim de junho, mas Griesa ordenou que o banco usado para a transferência, o Bank of New York Mellon, não repassasse o dinheiro aos fundos.
PROPOSTA
Na última terça-feira (19), a presidente Cristina Kirchner anunciou que enviará um projeto de lei ao Congresso para pagar os credores da dívida renegociada na Argentina -hoje isso é feito sob jurisdições de outros países, como os EUA. A proposta é “remover o Bank of New York Mellon como agente” e designar um banco argentino. Isso seria feito por uma nova troca de títulos “em condições financeiras idênticas”.
Caso o projeto seja aprovado, os credores terão a opção entre passar a receber pela lei argentina ou seguir com os títulos regidos pelas ordens de Nova York -e, portanto, sujeitos ao congelamento de pagamentos. Na sessão desta quinta (19), Griesa declarou ainda estar “horrorizado” com o fato de o governo argentino não ter consultado seus advogados sobre as implicações legais antes de anunciar a proposta de mudança de jurisdição.
