O presidente da CPI Mista da Petrobras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), revelou que deverá encaminhar uma petição para ter acesso ao depoimento de Paulo Roberto Costa da delação premiada. Nesta manhã, os parlamentares da definiram ainda que ouvirão o ex-diretor da Petrobras na CPMI na próxima quarta-feira, 17. O que falta definir ainda é onde ser tomado o depoimento, uma vez que Paulo Roberto Costa está preso em Curitiba.

Rêgo se reuniu nesta manhã com lideranças partidárias para discutir as ações a serem tomadas pela comissão parlamentar de inquérito quanto aos depoimentos dados pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa ao Ministério Público e à Polícia Federal, como parte do acordo de delação premiada.

A convocação de Costa, suspeito de integrar uma quadrilha de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, já havia sido aprovada em 3 de junho pela CPI mista, por meio de um requerimento apresentado pela liderança do DEM na Câmara. No entanto, a direção do colegiado ainda não havia agendado a data do depoimento.

“Estamos convocando, em requerimento já aprovado, mas marcando a data para a oitiva do senhor Paulo Roberto para a próxima quarta-feira [17]. Queremos ouvi-lo durante esse processo. Até lá, a nossa assessoria vai tomar as providências cabiveis para o traslado do Paulo Roberto para a comissão”, disse Vital ao final do encontro com as lideranças partidárias.

Segundo informou a secretaria da CPMI, a convocação de Costa será comunicada oficialmente ao juiz encarregado do caso na 13ª Vara Federal de Justiça de Curitiba, Sérgio Moro. O magistrado poderá negar autorização para o ex-diretor da petroleira comparecer ao colegiado, porém, caso isso ocorra, terá de apresentar justificativa aos congressistas.

Em 10 de junho, Paulo Roberto Costa prestou depoimento à CPI exclusiva do Senado. Na ocasião, ele negou ter utilizado a companhia para se beneficiar em negócios.

Liberação automática
Durante a reunião, os integrantes da comissão parlamentar também decidiram enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição na qual pedem que todas as informações referentes à operação Lava Jato que venham a ser coletadas pela Corte sejam remetidas automaticamente à CPI mista. Nesta segunda-feira (9), Vital já havia enviado um ofício ao tribunal pedindo acesso ao conteúdo da delação de Paulo Roberto Costa.

Além do ofício que remeti ao Supremo, nós já determinamos a elaboração de uma petição ao senhor ministro Teori Zavascki, para que esses documentos que estão sendo coletados na delação premiada possam vir automaticamente à comissão. Esse é nosso direito constitucional necessário, afirmou Vital do Rêgo.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), acredita que o Supremo terá que atender à solicitação da CPMI. Peticionar é automatizar a vinda dessas informações. É um direito da CPI. Não estamos pedindo, estamos peticionando, afirmou.

A decisão de pedir acesso automático aos documentos da Lava Jato foi aprovada por unanimidade pelo colegiado de líderes, segundo Vital. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) e o deputado petista Afonso Florence (BA) foram inicialmente contrários à medida, mas acabaram cedendo à opinião da maioria do grupo.