SEVERINO MOTTA BRASÍLIA, DF – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) favorável ao pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que quer cumprir em casa o restante de sua pena de 6 anos e 8 meses pelo crime de corrupção no processo do mensalão.
De acordo com Janot, o ex-tesoureiro já cumpriu um sexto de sua pena, o que lhe garante o direito à chamada progressão de regime. Com isso, Delúbio poderá deixar o semiaberto –quando o preso pode trabalhar fora, mas tem de dormir no presídio– pelo regime aberto, quando o condenado precisa apenas passar as noites em sua residência.
No parecer, Janot diz que o um sexto da pena de Delúbio foi cumprido antecipadamente, uma vez que ele, por estar trabalhando, pôde descontar 117 dias de sua prisão. De acordo com a legislação, a cada três dias trabalhados o preso pode abater um da condenação. Estudos e leitura de livros também permitem que a pena seja descontada. Com o parecer, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão, deverá liberar Delúbio para cumprir o restante da pena em casa. Até agora, ele autorizou que outros três presos do mensalão obtivessem o benefício: o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do extinto PL, atual PR, Jacinto Lamas e o ex-deputado Bispo Rodrigues.
