BRUNA FANTTI
RIO DE JANEIRO, RJ – O Ministério Público Federal em Campos de Goytacazes, norte fluminense, entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação civil pública pedindo a nulidade da resolução da ANA (Agência Nacional de Águas) que aumentou a vazão de água do rio Paraíba do Sul para São Paulo.
A resolução 1.309, da ANA, de 29 de agosto de 2014, autorizou o acordo celebrado entre a União e os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que reduziu, de forma temporária, em 5 mil litros por segundo (5m3/s) a vazão do Rio Paraíba do Sul destinada ao Rio de Janeiro.
“O acordo não obedeceu aos critérios legais, não existe nem ata da reunião que o determinou. É uma decisão política. Com isso, agrava-se problemas já existentes de falta de água no Rio”, afirmou à reportagem o procurador Eduardo de Oliveira, autor da ação.
Oliveira também requer a decretação do “estado de calamidade hídrica” nas regiões banhadas pela bacia do Paraíba do Sul pelos próximos dois anos.
“O pedido de calamidade é para obrigar a União à tomar medidas práticas para o consumo e tratamento de água. A falta de água em São Paulo é uma ponta do iceberg, a crise é sistêmica, em todos os Estados”, disse.
Oliveira afirma no documento que o município de São João da Barra, no norte fluminense, foz do Rio Paraíba do Sul, teve seu quadro de crise hídrica agravado com a resolução da ANA.
Para isso, anexou à ação laudos acadêmicos, do Inea (Instituto Estadual do Meio Ambiente), reportagens e depoimentos que comprovariam o crescente assoreamento do rio nos últimos 80 anos.
Na ação também há o pedido para que a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo), a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica) informem, pelos próximos 24 meses, à população e aos órgãos competentes, as medidas que estão adotando para enfrentar a crise hídrica atual.
Essa é a segunda ação movida pelo MPF-RJ sobre o assunto. Em maio, o mesmo procurador já havia movido uma ação civil pública contra o projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul.
Para o MPF, o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio. A ação foi movida contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama. A ação, que tramitava na Justiça Federal em Campos, foi enviada para o STF (Supremo Tribunal Federal).