Há 23 anos existe uma lei que determina quantas vagas em uma empresa devem ser destinadas a pessoas com deficiência. Quem ainda não cumpre o que a legislação determina precisa se enquadrar porque a partir de 2015 a fiscalização do Ministério do Trabalho será eletrônica, em tempo real, a partir do cruzamento de informações dos sistemas que controlam os dados do emprego formal.

A inclusão no mercado de trabalho para as pessoas com deficiência ainda é uma batalha a ser enfrentada e lembrada neste domingo (21), quando se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência.

O auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, Hans Jurgen Franke, explicou o funcionamento da fiscalização para os membros da Câmara de Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mundo do Trabalho. Trata-se de um grupo composto por instituições governamentais e não-governamentais, sociedade, pela Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência e pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego.

“O preconceito ainda impede que pessoas com deficiência desenvolvam todas as suas habilidades e potencialidades. Temos que buscar a inclusão para que possam contribuir de forma plena na construção da sociedade”, disse a secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo.

A lei determina que as empresas com mais de cem funcionários devem reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência, variando de acordo com o porte da companhia. Segundo Franke, mais de 3 mil empresas no estado teriam de cumprir essa legislação, o que garantiria a abertura de 80 mil postos de trabalho.

A capital paranaense tem 7.154 trabalhadores formais com deficiência, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Esse número representa 4% do total de 968 mil trabalhadores com carteira de trabalho assinada. Segundo o Censo do IBGE de 2010, em Curitiba há 355 mil pessoas em idade ativa com deficiência, ou seja, 23% da população.

Na prática

Para auxiliar as empresas que querem contratar pessoas com deficiência, o Serviço Social da Indústria (Sesi) no Paraná mantém há quase dez anos um serviço de consultoria. Regiane Ruivo Maturo, coordenadora técnica do Programa de Inclusão, explica que a ação deve ser corporativa e que todos os colaboradores devem ser preparados para receber o profissional com deficiência. Inclusão se faz na prática. Ninguém sabe conviver com quem é diferente. Dá trabalho, não é fácil, mas quando a empresa começa, o processo anda, diz ela.

Para Juliana de Paula, responsável pelo setor de contratação e desenvolvimento das pessoas com deficiência em uma rede de supermercados, a preocupação das empresas não deve ser apenas empregar esses profissionais, mas capacitar o trabalhador. As duas lojas em Curitiba empregam cerca de 400 trabalhadores, sendo que 10 são pessoas com deficiência intelectual. Todos os funcionários são orientados para que convivam com esses colegas de forma natural, completa Juliana.

Ariomar Paulo Arndt é empacotador no Casa Fiesta há 14 anos. Esse é o seu primeiro emprego e ele garante que gosta muito do trabalho e tem bom relacionamento com os clientes. Em todos esses anos, diz, teve suas limitações respeitadas, foi bem acolhido pelos colegas e nunca teve problemas de relacionamento.