A Assembleia Legislativa faz hoje uma sessão extraordinária para votar a indicação do auditor Ivens Linhares para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado aberta pela aposentadoria de Caio Soares. Antes da votação em plenário, uma Comissão Especial constituída por cinco membros e presidida pelo deputado Elio Rusch (DEM) ouve Linhares em sabatina. Ele é candidato único, indicado pelo governador Beto Richa (PSDB) com base em lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal.
Durante a sabatina, que será aberta, o candidato terá dez minutos, prorrogáveis por mais cinco, para expor aos parlamentares as razões por que se considera apto para o exercício da função. Os membros da CE poderão então inquiri-lo, se julgarem necessário. Em seguida será lavrada a ata da sabatina e o parecer da comissão, que serão encaminhados ao presidente da Mesa Executiva, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Os documentos referentes ao processo estão disponíveis no site da Assembleia (www.alep.pr.gov.br), no link correspondente à Ordem do Dia de 22 de setembro.
A sessão especial de eleição terá início às 16 horas, no Plenário da Casa. Sua instalação exige a presença de pelo menos 28 deputados, conforme prevê o regimento interno da Casa. Está prevista a fala do relator da comissão, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), antes do início da votação, que é secreta e por maioria absoluta dos presentes.
Termanda a eleição, será votado o projeto de Decreto Legislativo nº 14/2014, que consagra seu resultado, seguindo-se a sua promulgação, que receberá o nº 13/2014. Os documentos seguirão para publicação no Diário Oficial no mesmo dia, e um ofício será endereçado ao governador informando a conclusão do processo de escolha do novo conselheiro.
Depois da sessão de hoje, os deputados estaduais só voltam ao plenário da Assembleia em 6 de outubro, após as eleições. Na semana passada, um acordo de líderes determinou a suspensão das votações até dia 5, por conta da campanha. Dos 54 deputados, 50 são candidatos.
Recesso eleitoral — Desde o retorno dos trabalhos, no início de agosto, já em plena campanha, o trabalho no Legislativo segue em ritmo lento. No final do mês passado, a Casa já havia adotado a semana de trabalho de dois dias, restringindo as sessões às segundas e terças-feiras. Na primeira semana de setembro, a direção da Casa decidiu promover um recesso informal, cancelando as sessões com o argumento de que o dia 8 era feriado em Curitiba e de que não haveria matérias relevantes para votar.
Depois de doze dias de folga por conta do recesso branco eleitoral, os deputados retomaram as votações na segunda-feira, em uma sessão que durou cerca de uma hora. Mesmo sem votações, os parlamentares não tiveram os salários de R$ 20 mil mensais descontados por conta dos dias parados. O mesmo acontece com as verbas de gabinete, que somam R$ 31,4 mil mensais por deputado. Apenas o deputado Ney Leprevost (PSD) pediu licença para se dedicar exclusivamente à campanha, abrindo mão dos vencimentos e da verba de gabinete no período.
A alegação do presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), que concorre à uma cadeira na Câmara Federal nas eleições deste ano, é de que o Congresso Nacional também suspendeu as votações no período eleitoral.