A Assembleia Legislativa referendou ontem, por unanimidade, a indicação do auditor Ivens Zschoerper Linhares para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Caio Márcio Nogueira Soares. A indicação feita pelo governador Beto Richa (PSDB) com base em lista tríplice elaborada pelo próprio TCE foi aprovada com os votos de todos os 40 deputados presentes à sessão.
Apenas o candidato falou da tribuna, expondo seu currículo profissional e algumas de suas ideias sobre as prioridades do tribunal. Como nenhum parlamentar se inscreveu para usar a tribuna, o presidente Valdir Rossoni (PSDB) indicou os deputados Ademar Traiano (PSDB) e Elton Welter (PT) para a fiscalização da urna e do escrutínio dos votos, que ocorreu logo em seguida. Anunciado o resultado, Rossoni leu e colocou em votação o projeto de decreto legislativo nº 14/2014, formalizando a eleição.
Antes da votação no plenário, Linhares foi sabatinado pelos membros da Comissão Especial designada para coordenar o processo. teve dez minutos para falar sobre a experiência adquirida ao longo de sua vida profissional e, especialmente, nos quase dez anos de atividade na corte estadual de contas.
Ele defendeu a participação no tribunal como orientador na estruturação dos municípios e das entidades sujeitas à prestação de contas, a aplicação de sanções correspondentes à gravidade das infrações cometidas, e a interação entre o TCE e a Assembleia Legislativa, uma vez que ambos estão incumbidos de função fiscalizadora. Defendeu também o estímulo à realização de concursos públicos que permitam o fortalecimento e a especialização dos quadros funcionais, agregando eficiência ao seu desempenho.
Rusch, Romanelli e Welter abordaram a questão das multas aplicadas às prefeituras, que acabaram gerando recentemente uma representação da Associação dos Municípios do Paraná. Reforçando a necessidade da apresentação de extratos na prestação de contas, o auditor admitiu que é necessário compatibilizar as carências dos municípios com as dificuldades para o preenchimento das lacunas. Como exemplo, citou o caso da saúde, onde as prefeituras vem enfrentando sérios obstáculos para atrair profissionais especializados. Mais do que punir, o grande desafio do tribunal é orientar, afirmou ele, apontando que muitos dos pequenos municípios sofrem com a falta de estrutura técnica para gerir seus orçamentos.