RIBEIRÃO PRETO, SP – A Prefeitura de Araraquara (a 273 km de São Paulo) e o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica) assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público em que se comprometem a realizar o desassoreamento da represa das Cruzes, responsável por 20% do abastecimento de água do município.
Em abril, a Promotoria abriu um inquérito para investigar os danos ambientais na área que abrange a nascente do córrego das Cruzes e a represa.
De acordo com o documento, o Daee deve entregar o projeto de desassoreamento da represa até o dia 10 de novembro. Depois de finalizado, o órgão tem quatro meses para concluir a licitação e contratar a empresa responsável, que terá 18 meses para concluir a obra.
O serviço tem valor estimado em R$ 7 milhões.
O desassoreamento é um processo de recuperação ambiental para áreas de captação de água que foram degradadas.
Em nota, o prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) disse que o TAC pode auxiliar a prefeitura na captação de recursos com os governos federal e estadual para a realização da obra.
Ainda de acordo com o documento assinado, em caso de descumprimento dos prazos, a prefeitura e o Daee podem levar uma multa diária de R$ 1.000.