No dia 28 de maio desse ano foi criada a Lei 18.094, que institui o dia 11 de outubro, véspera do Dia das Crianças, como Dia de Reflexão e Campanha pela Adoção no Estado do Paraná, com o objetivo de incentivar a adoção, considerando os diferentes perfis de crianças e adolescentes. Outro objetivo é promover a reflexão sobre as dificuldades existentes nessa área.

O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PR), a Rede de Instituições de Acolhimento de Curitiba e Região Metropolitana (RIA), grupos de apoio à adoção e outras organizações da sociedade civil realizam uma série de ações para marcar a data e mobilizar a sociedade sobre o tema. A Rede Marista de Solidariedade, por meio do Centro Marista de Defesa da Infância, também apoia as ações.

Neste sábado (11), a partir das 10h, haverá um ato no calçadão da Rua XV de Novembro, em Curitiba, com distribuição de materiais informativos sobre adoção, orientando sobre os procedimentos para quem quer adotar e mostrando a situação das crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente. Já no dia 15 de outubro, às 9 horas, será realizada a audiência pública Adoções: Reflexões e Ações no Estado, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, com a participação do Poder Judiciário, Ministério Público, OAB/PR, pesquisadores e diversas instituições.

Queremos iniciar um amplo debate com a sociedade sobre como ocorrem os processos de adoção hoje e as alternativas existentes para garantia do direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, explica Douglas Moreira, articulador do Centro Marista de Defesa da Infância e do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA/PR).

A adoção no Brasil — O número de crianças e adolescentes aptas a serem adotadas no Brasil é de 5.467. Dessas, 82,38% estão na faixa etária acima de 9 anos de idade e 77,39% têm irmãos. Segundo dados de agosto de 2014 do Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de interessados habilitados e aptos em adotar uma criança no Brasil é de 31.660, porém 93,78% têm interesse em adotar crianças com até 5 anos de idade e 80% tem interesse em adotar 1 única criança.

Para Ana Lúcia Cavalcante, psicóloga do projeto Afeto que transforma, da Recriar – Família e Adoção, essa escolha por crianças pequenas dificulta muito o processo de adoção. Por isso a adoção de crianças maiores precisa ser repensada, pois a realidade das crianças que precisam ser adotas é essa. Os bebês encantam e à medida que elas crescem parece que se tornam menos interessantes. Quando a criança tem irmãos geralmente elas são maiores e devido à convivência e vínculo afetivo, é importante que fiquem juntas. Mas como a maioria dos casais busca apenas uma criança, esse perfil fica cada vez mais difícil de ser adotado, diz.

No caso de adoção de crianças acima de 7 anos de idade ou com irmãos, há algumas alternativas como o apadrinhamento afetivo e a adoção partilhada, que foram criadas para contribuir para que essas crianças encontrem uma família.

O Apadrinhamento Afetivo possibilita aos padrinhos ter o contato com uma criança ou adolescente que se encontra em acolhimento institucional. Muitos dos pretendentes a padrinhos têm interesse em adoção, inclusive de crianças maiores, entretanto há medos sobre se vai haver vinculação para a adoção de uma criança maior. É uma forma de auxiliar esta vinculação e permitir que os padrinhos sintam-se menos ansiosos, mais tranquilos e não pressionados sobre a adoção e prazos.

Já a Adoção Partilhada é para a adoção de uma ou mais crianças que tem irmãos, em que os pretendentes se comprometem e respeitam este vínculo oportunizando à(s) criança(s) adotada(s) o encontro periódico com os seus irmãos (na instituição ou mesmo em uma outra família adotiva). No entanto, hoje, para os candidatos que estão se habilitando, não há a possibilidade do conhecimento desta proposta, visto que no cadastro a ser preenchido não consta este item, o que acarreta para os candidatos a impossibilidade de entender ou mesmo refletir sobre esta possibilidade de adoção.

Fórum DCA/PR — O Fórum DCA/PR é um espaço democrático da sociedade civil que tem como missão garantir a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.