FERNANDA ODILLA BRASÍLIA, DF – Contrários a uma medida provisória que beneficia delegados da Polícia Federal, representantes de peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas federais prometem fazer paralisações a partir de quarta-feira (22). A paralisação, em alguns Estados, pode impactar, principalmente, a emissão de passaportes onde o serviço não é terceirizado, investigações em curso e a análise de material apreendido em operações da PF. Os agentes também prometem fazer uma manifestação nesta terça (21). Também cabe à PF atuar em casos de crimes eleitorais, mas os representantes dos policiais que prometem cruzar os braços garantem que a segurança nas eleições não ficará comprometida porque o movimento está previsto para três dias. Editada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, o texto determina três mudanças já em vigor para a carreira de delegados e gerou tensão dentro da PF. Representantes de outras carreiras na polícia dizem que a medida concedeu prerrogativas e vantagens somente aos delegados, em detrimento dos demais policiais. Para a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e a Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) o movimento é “injustificável” e “inoportuno com finalidade nitidamente eleitoreira”. Em nota divulgada nesta segunda (20), eles reprovaram a paralisação e dizem temer que a imagem da PF fique comprometida.
“Não gostaríamos de fazer essas paralisações na última semana antes da eleição, mas o governo não nos deu outra opção ao editar essa medida”, afirma Carlos Antônio, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais, que promete para esta terça (21) uma passeata dentro do Congresso para barrar a medida provisória dos delegados e aprovar a que diz respeito a outros integrantes da PF. Entre as mudanças previstas no texto que trata da carreira dos delegados, estão a que transforma o cargo de diretor-geral da PF em função exclusiva de delegados que ocupam o nível mais alto da carreira. Hoje, qualquer pessoa pode ser indicada pela Presidência para comandar a polícia. A medida também prevê que candidatos a delegado da PF, além da atual exigência de serem bacharéis em direito, comprovem experiência judicial ou policial de três anos. A Ordem dos Advogados do Brasil passará a acompanhar as seleções de delegados. A terceira regra diz diz que delegados “são responsáveis pela direção das atividades do órgão”. Para peritos e agentes, essa mudança faz com que todos os demais integrantes da corporação fiquem subordinados ao delegado. “É um retrocesso, essa medida acaba com a já pouca autonomia da perícia e tira dos outros policiais a possibilidade de pleitear cargos de chefia”, afirma Carlos Antônio. O Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF é subordinada, afirma que a medida provisória foi editada para harmonizar a categoria. Outra medida, já em tramitação no Congresso, prevê reajuste de 15,8% a agentes, escrivães e papiloscopistas, além da exigência de nível superior para concorrer a um dos cargos. A pasta nega também que os cargos de chefia na PF estão limitados exclusivamente aos delegados.
