Foi lançado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) nesta segunda-feira (17), a campanha “Criança Cidadã – Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento”. O objetivo é promover, até o dia 8 de dezembro, o registro civil de todas as crianças do Estado do Paraná. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8% da população do Paraná não possui registro de nascimento.
De acordo com Desembargador Guilherme Luiz Gomes, presidente do TJPR, a campanha pretende erradicar o chamado sub-registro. “Esse programa tem por finalidade fazer com que todas as crianças no estado do Paraná sejam registradas por meio da soma de esforços de todas essas entidades”, explicou Gomes.
Ainda de acordo com o IBGE, as principais causas da falta do registro de nascimento são a distância do cartório, custo de deslocamento, desconhecimento da importância do registro, ausência de cartórios no município, dificuldade de implementação de fundo compensatório para os atos gratuitos e finalmente filhos que não têm o reconhecimento inicial paterno.
